30/07/2025 14:20

Baixa Definitiva
29/07/2025 18:09

Despacho
29/07/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 15:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE01
28/07/2025 15:20

Transitado em Julgado
28/07/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/07/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
08/07/2025 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5036595-10.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: LUCIANA DOS SANTOS BENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): JEFERSON RONCONI DOS SANTOS (OAB ES022175)ADVOGADO(A): ANA FRIDA MIRANDA SILVA (OAB ES024793)ADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOS (OAB ES008887) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno a recorrente, vencida, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 03 de julho de 2025.
03/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/07/2025 13:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/07/2025 12:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/06/2025 18:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
10/06/2025 16:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
10/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/05/2025 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
06/05/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/04/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
01/04/2025 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/04/2025 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/04/2025 13:06

Julgado improcedente o pedido
29/03/2025 09:52

Conclusos para julgamento
26/03/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/02/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/02/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/02/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 21:27

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 21:27

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
18/02/2025 21:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/02/2025 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
28/01/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
20/12/2024 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/12/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANA DOS SANTOS BENTO <br/> Data: 13/02/2025 às 13:30. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - a
29/11/2024 02:09

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
27/11/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/11/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
13/11/2024 07:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/11/2024 20:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/11/2024 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:52

Determinada a citação
05/11/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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