01/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001375-50.2021.4.02.5002/ESREQUERENTE: MARIO SERGIO FERRAOADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)SENTENÇASatisfeita a obrigação, conforme Demonstrativo(s) de Pagamento, declaro extinta, por sentença, a presente execução, na forma do art. 924, II, do CPC, e tenho por encerrada a fase de cumprimento de sentença prevista no art. 513 do mesmo Código.

Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) do teor do(s) Demonstrativo(s) de Pagamento, que indica(m) o beneficiário da requisição de pagamento, a data de disponibilidade para saque, o banco depositário, a forma de recebimento (presencial, em qualquer agência do banco indicado) e os documentos necessários.

Ficam as partes cientes de que não serão deferidos requerimentos de transferência de depósitos de RPV/PRC para outra conta bancária, seja em nome do beneficiário ou não, uma vez que os depósitos de requisição de pagamento geram novas contas bancárias, à disposição do titular do crédito, e não do Juízo, não se justificando a intervenção judicial e/ou a movimentação do Judiciário para o atendimento de interesses particulares.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
07/07/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2025 13:51

Conclusos para julgamento
01/04/2025 11:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5102067-91.2025.4.02.9666/TRF (MARIO SERGIO FERRAO)
12/03/2025 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
06/03/2025 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*10-91 processada no TRF2 com o no. 51020679120254029666/TRF (LAU & ARAUJO ADVOCACIA)
06/03/2025 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*10-91 processada no TRF2 com o no. 51020679120254029666/TRF (MARIO SERGIO FERRAO)
17/02/2025 15:43

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*10-91
12/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
20/11/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
20/11/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/11/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/11/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/11/2024 17:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 19/11/2024 17:16:25)
19/11/2024 17:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 19/11/2024 17:16:24)
19/11/2024 17:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*10-91
15/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/09/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
27/09/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/09/2024 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 23:57

Despacho
25/03/2024 17:07

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
06/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/01/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 49
29/01/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
23/01/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 14:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 23/01/2024 14:11:26)
23/01/2024 14:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 23/01/2024 14:11:26)
23/01/2024 14:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*10-91
19/01/2024 12:35

Juntada de Petição
18/01/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024 15:59

Decisão interlocutória
18/01/2024 14:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/09/2022 05:35

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
28/08/2022 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
11/08/2022 10:03

Juntada de Petição
10/08/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/08/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/08/2022 17:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*10-91
19/05/2022 20:05

Juntada de Certidão
10/02/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
11/01/2022 17:17

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01F)
04/01/2022 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/12/2021 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/12/2021 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2021 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2021 16:30

Despacho
13/12/2021 15:55

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2021 18:16

Transitado em Julgado - Data: 22/11/2021
20/11/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/11/2021 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
25/10/2021 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2021 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2021 16:21

Julgado procedente o pedido
14/10/2021 14:29

Conclusos para julgamento
04/08/2021 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/07/2021 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/05/2021 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA
27/03/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/03/2021 18:30

Juntada de Petição
17/03/2021 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2021 15:50

Determinada a citação
17/03/2021 13:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
10/03/2021 10:01

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2021 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001268-98.2025.4.02.5120

Edmilson Nunes Reis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/09/2025 21:29

Exibir Processo

Processo nº 5012634-14.2023.4.02.5118

Caixa Economica Federal - Cef

Preparandos Caxias Capacitacao Profissio...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012505-23.2024.4.02.5102

Jerusa Machado Rocha

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Dalila Pinheiro de Sousa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002673-35.2025.4.02.5003

Maria Cleide Silva da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002519-11.2025.4.02.5005

Lucilene Rodrigues Correa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre de Souza Pansini

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2025 09:43

Exibir Processo