TRF2 - 5003924-93.2022.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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15/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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12/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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12/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003924-93.2022.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESREQUERENTE: CLAUDEMIR JOSE DA SILVA ANDRADEADVOGADO(A): WILLIAN FERREIRA DE SOUSA (OAB ES027625)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 11/09/2025 - Juntado(a) -
11/09/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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11/09/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/09/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/09/2025 17:48
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-98
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13/08/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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14/07/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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07/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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04/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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04/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003924-93.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: CLAUDEMIR JOSE DA SILVA ANDRADEADVOGADO(A): WILLIAN FERREIRA DE SOUSA (OAB ES027625) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
03/07/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 16:58
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 16:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/07/2025 13:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01
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03/07/2025 13:12
Transitado em Julgado
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03/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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01/07/2025 15:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Transitado em Julgado - 01/07/2025 15:46:31)
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27/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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03/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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30/05/2025 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 00:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 16:50
Sentença confirmada - por unanimidade
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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05/05/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:42
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 495
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16/10/2024 18:47
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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16/10/2024 17:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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16/10/2024 17:05
Juntada de Certidão
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30/09/2024 11:29
Juntada de Petição
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27/09/2024 22:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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23/08/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 17:14
Juntada de Petição
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07/08/2024 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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01/07/2024 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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10/06/2024 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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25/04/2024 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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01/04/2024 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/04/2024 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/04/2024 07:37
Embargos de Declaração Acolhidos
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26/03/2024 15:26
Conclusos para julgamento
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29/01/2024 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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12/12/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/12/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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26/10/2023 01:37
Juntada de Petição
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10/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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25/09/2023 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
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14/09/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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14/09/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/09/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/09/2023 13:56
Julgado procedente o pedido
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01/06/2023 17:14
Conclusos para julgamento
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04/04/2023 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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03/04/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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24/03/2023 17:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/02/2023 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/12/2022 12:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
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02/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/11/2022 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2022 09:40
Não Concedida a tutela provisória
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21/11/2022 16:36
Conclusos para decisão/despacho
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18/11/2022 13:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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