17/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002339-32.2024.4.02.5004/ES AUTOR: GILDO PEREIRA RAMOSADVOGADO(A): ELIAS TAVARES (OAB ES010705) ATO ORDINATÓRIO Considerando a improcedência do(s) pedido(s) autoral(is) e que não há, ao menos por ora, execução de honorários advocatícios e/ou custas processuais, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo.

Solicita-se à parte autora que, tão logo ciente deste ato e não havendo outros pleitos a deduzir, clique no botão "ciente com renúncia de prazo", a fim de que o processo seja arquivado com presteza (CPC, art. 6º).
05/09/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 08:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESLIN01
29/07/2025 08:36

Transitado em Julgado
29/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/07/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002339-32.2024.4.02.5004/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: GILDO PEREIRA RAMOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ELIAS TAVARES (OAB ES010705) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 03 de julho de 2025.
03/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 16:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/07/2025 13:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/07/2025 12:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/06/2025 18:35

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
17/06/2025 15:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
23/05/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/05/2025 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
08/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 21
06/05/2025 18:19

Juntada de Certidão
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
30/04/2025 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 13:56

Julgado improcedente o pedido
14/04/2025 18:24

Juntada de Petição
09/04/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/04/2025 16:22

Conclusos para julgamento
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 21 e 22
03/04/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/04/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/03/2025 18:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/03/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:35

Determinada a intimação
27/03/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
09/01/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/01/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 12:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GILDO PEREIRA RAMOS <br/> Data: 11/02/2025 às 09:15. <br/> Local: SALA MULTIUSO DE LINHARES - Edifício Sede da Justiça Federal em Linhares, Av. Hans Schmoger, nº 808 - B. Nossa Senhora da Conce
13/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/10/2024 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/10/2024 22:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/10/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 17:44

Não Concedida a tutela provisória
25/09/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 10:17

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/08/2024 09:37

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/08/2024 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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