04/08/2025 19:44

Baixa Definitiva
04/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 00:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE04
24/07/2025 00:14

Transitado em Julgado
23/07/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/07/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/07/2025 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5039136-16.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: ROMULO CORBELLINI (AUTOR)ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552)ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 03 de julho de 2025.
03/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 16:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/07/2025 13:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/07/2025 12:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/06/2025 13:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
11/06/2025 07:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
10/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/05/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
07/05/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/04/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
02/04/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 19:37

Julgado improcedente o pedido
02/04/2025 17:41

Conclusos para julgamento
27/03/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/02/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 09:43

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)
20/02/2025 09:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/02/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/01/2025 03:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
13/01/2025 07:55

Juntada de Petição
13/01/2025 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/01/2025 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/01/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/01/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/01/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROMULO CORBELLINI <br/> Data: 20/02/2025 às 11:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Jairo Izidro - Avenida Dr. Olívio Lira, 353, sala 710, Edifício Shopping Praia da Costa, Praia da Costa, Vila
17/12/2024 17:14

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)
13/12/2024 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/12/2024 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/12/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:58

Não Concedida a Medida Liminar
29/11/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 10:41

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/11/2024 09:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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