TRF2 - 5000107-13.2025.4.02.5004

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Polo Passivo

Partes

ROQUE SARTORIO MARINATO

CPF *20.***.*50-53

Advogados

ERIKA BEATRIZ FACURE

OAB: 031718/ES

CPF *46.***.*60-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 02:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2025<br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:30</b>

  • 19/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de outubro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000107-13.2025.4.02.5004/ES (Pauta: 455) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ROQUE SARTORIO MARINATO (AUTOR) ADVOGADO(A): ERIKA BEATRIZ FACURE (OAB ES031718) Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de setembro de 2025.

    Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente

  • 18/09/2025 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/09/2025 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/09/2025 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2025 18:49

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2025

  • 18/09/2025 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/09/2025 17:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:30</b><br>Sequencial: 455

  • 07/08/2025 13:18

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 06/08/2025 14:55

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 06/08/2025 08:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 29/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 28/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000107-13.2025.4.02.5004/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAAUTOR: ROQUE SARTORIO MARINATOADVOGADO(A): ERIKA BEATRIZ FACURE (OAB ES031718)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 24/07/2025 - RECURSO INOMINADO

  • 25/07/2025 12:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 25/07/2025 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/07/2025 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 17/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 10/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 02/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 01/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000107-13.2025.4.02.5004/ESAUTOR: ROQUE SARTORIO MARINATOADVOGADO(A): ERIKA BEATRIZ FACURE (OAB ES031718)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015, para CONDENAR o INSS a revisar o ato de concessão do benefício de aposentadoria por idade (NB: 206.873.627-0), do autor ROQUE SARTORIO MARINATO, para aplicar a regra anterior à EC n.º 103/2019, com RMI no valor de R$ 2.777,82 e garantindo o direito à acumulação integral com o benefício de pensão por morte (NB: 109.314.255-0), e ao pagamento das diferenças decorrentes desde a DIB (05/12/2022).

    As parcelas vencidas deverão ser pagas acrescidas de correção monetária desde quando devidas cada parcela e juros de mora a partir da citação, conforme o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos Recursos Especiais REsp 1.492.221, REsp 1.495.144 e REsp 1.495.146 (Tema 905) devendo ser observados os seguintes patamares: Após a edição Emenda Constitucional n.º 113/2021 (dez/2021): tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

    Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.

    Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

    Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

    Transitada em julgado a sentença, venham os autos conclusos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 

  • 30/06/2025 22:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/06/2025 22:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/06/2025 22:14

    Julgado procedente o pedido

  • 28/06/2025 11:24

    Juntado(a)

  • 24/02/2025 17:11

    Conclusos para julgamento

  • 18/02/2025 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 14/02/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 04/02/2025 12:57

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/02/2025 12:57

    Determinada a citação

  • 03/02/2025 16:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/01/2025 18:11

    Juntada de Petição

  • 21/01/2025 20:13

    Determinada a intimação

  • 20/01/2025 21:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/01/2025 17:28

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para RJJUS501J)

  • 20/01/2025 17:28

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 20/01/2025 17:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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