27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
18/08/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
05/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
04/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003506-87.2024.4.02.5003/ESAUTOR: DEILSON FERREIRA SANTANAADVOGADO(A): SARA ELIS FANTECELLE MATTOS (OAB ES039775)SENTENÇADesta forma, tendo em vista a concordância da parte autora, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, § 1º, da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC.

Fica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da intimação desta sentença, devendo fixar a DIP na data acordada.

Intime-se desde já a CEAB para cumprimento do acordo homologado.

Sem recurso.

Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Apresentados os cálculos do passivo devido, expeça-se a RPV em favor da parte autora e em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto aos honorários periciais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 16:14

Homologada a Transação
30/07/2025 17:27

Conclusos para julgamento
30/07/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003506-87.2024.4.02.5003/ESRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAAUTOR: DEILSON FERREIRA SANTANAADVOGADO(A): SARA ELIS FANTECELLE MATTOS (OAB ES039775)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 19/07/2025 - PETIÇÃO
21/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
21/07/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/07/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/07/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003506-87.2024.4.02.5003/ESRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAAUTOR: DEILSON FERREIRA SANTANAADVOGADO(A): SARA ELIS FANTECELLE MATTOS (OAB ES039775)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 07/06/2025 - LAUDO PERICIAL
09/07/2025 16:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
09/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/07/2025 15:34

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS505J)
09/07/2025 14:19

Juntada de Certidão
26/06/2025 18:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/06/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
14/03/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
13/02/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/02/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/02/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/02/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 09:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DEILSON FERREIRA SANTANA <br/> Data: 10/04/2025 às 11:40. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES
01/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/01/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/01/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/01/2025 18:37

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPSMTJA-ES)
22/01/2025 18:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 18:20

Não Concedida a tutela provisória
17/12/2024 20:20

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/11/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/11/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 12:29

Determinada a intimação
28/10/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/09/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 19:02

Determinada a intimação
24/09/2024 23:26

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 19:07

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/09/2024 21:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/09/2024 14:10

Juntada de Petição
20/09/2024 14:09

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS505J)
20/09/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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