12/09/2025 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
12/09/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 09:37

Decisão interlocutória
12/09/2025 09:33

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 09:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/09/2025 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
12/09/2025 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/09/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/09/2025 10:14

Decisão interlocutória
08/09/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 14:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/09/2025 14:31

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
06/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
02/09/2025 15:30

Juntada de Petição
25/08/2025 15:58

Juntada de Petição
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
30/07/2025 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
15/07/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/07/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007033-19.2025.4.02.5001/ESAUTOR: AYLLA DUTRA SILVA ROCHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)SENTENÇADispositivo.

Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) implantar o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei n.º 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com DIB em 02/01/2025 e DIP no primeiro dia do mês desta Sentença; b) pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a DIB (02/01/2025) até a implantação do benefício.

DEFIRO a tutela provisória. intime-se imediatamente a Agência de Atendimento de Demandas Judiciais ? APS-DJ para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, implantar/restabelecer imediatamente o benefício concedido, observando os seguintes parâmetros: Transitada em julgado a presente sentença e informada a implantação/retificação/averbação pela APS-DJ, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução.

Intimem-se.

Por fim, transitada em julgado e cumprida a sentença, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.
14/07/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/07/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 09:18

Julgado procedente o pedido
25/06/2025 20:12

Conclusos para julgamento
13/06/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/06/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/06/2025 14:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/06/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/06/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
04/06/2025 18:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:46

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
04/06/2025 14:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
02/06/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/06/2025 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
19/05/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AYLLA DUTRA SILVA ROCHA <br/> Data: 02/06/2025 às 16:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - a
24/04/2025 15:13

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
24/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
22/04/2025 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/04/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
02/04/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/03/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 08:24

Determinada a intimação
21/03/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 15:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/03/2025 15:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/03/2025 15:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/03/2025 09:38

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04F para ESJUS501)
20/03/2025 09:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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