18/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
17/09/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
17/09/2025 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
17/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000698-49.2024.4.02.5120/RJRELATOR: RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPESREQUERENTE: DAVID LUIS DA SILVA BISPO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): PATRICIA CRISTINA DA SILVA (OAB RJ202822)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 103 - 16/09/2025 - Juntado(a)
16/09/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
16/09/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 17:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-36
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
31/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000698-49.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE: DAVID LUIS DA SILVA BISPO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): PATRICIA CRISTINA DA SILVA (OAB RJ202822) DESPACHO/DECISÃO evento 96, OUT2 .Com a apresentação da planilha de cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cumprimento do julgado deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.

Não havendo impugnação, prossiga-se no cumprimento das determinações exaradas no despacho retro (evento 85, DESPADEC1).
29/07/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 10:05

Determinada a intimação
28/07/2025 19:53

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 09:03

Juntada de Petição
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
08/07/2025 12:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
04/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
30/06/2025 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
26/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
24/06/2025 09:19

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
24/06/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 09:18

Determinada a intimação
23/06/2025 21:29

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 21:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/06/2025 21:23

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
27/05/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
26/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000698-49.2024.4.02.5120/RJAUTOR: DAVID LUIS DA SILVA BISPO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): PATRICIA CRISTINA DA SILVA (OAB RJ202822)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, e condeno o INSS a proceder à implantação, em favor do autor, do benefício assistencial a que se refere o artigo 203, V, da Constituição Federal, de um salário mínimo por mês, desde 24/04/2023.

Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.

Por todo o exposto, demonstrada a probabilidade do direito invocado e configurado o risco decorrente da demora da prestação jurisdicional definitiva (art. 300, CPC), DEFIRO A TUTELA DE NATUREZA ANTECIPADA, no sentido de determinar a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação.
22/05/2025 06:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/05/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
21/05/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/05/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
19/05/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 19:33

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 15:26

Conclusos para julgamento
15/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/03/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
27/03/2025 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/03/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
20/03/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/03/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57
27/01/2025 20:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
21/01/2025 16:04

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
15/01/2025 11:56

Juntada de Petição
14/01/2025 12:07

Despacho
14/01/2025 00:26

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 00:20

Juntada de peças digitalizadas
28/11/2024 15:23

Juntada de Petição
28/11/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
28/11/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
18/11/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/11/2024 16:39

Determinada a intimação
14/11/2024 22:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/11/2024 22:51

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
08/11/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/11/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/11/2024 16:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
05/11/2024 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
05/11/2024 00:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'MANIFESTAÇÃO (ART. 402 CPP)' para 'PETIÇÃO'
04/11/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/11/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/11/2024 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
01/11/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/11/2024 11:19

Determinada a intimação
01/11/2024 00:02

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 00:01

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
31/10/2024 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/10/2024 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/10/2024 00:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
13/09/2024 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21 e 22
03/09/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/09/2024 17:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/08/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/08/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/08/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/08/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 10:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 10:27

Não Concedida a tutela provisória
29/08/2024 10:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAVID LUIS DA SILVA BISPO <br/> Data: 25/09/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIA CECIL
12/07/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/06/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 17:37

Determinada a intimação
02/05/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/03/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/02/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 16:01

Determinada a intimação
29/02/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 12:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/02/2024 04:29

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/02/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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