TRF2 - 5003085-79.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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06/09/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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22/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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12/08/2022 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2022 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/08/2022 17:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
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10/08/2022 17:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/08/2022 09:44
Sentença confirmada - por unanimidade
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03/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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02/08/2022 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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31/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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22/07/2022 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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22/07/2022 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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21/07/2022 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2022 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2022 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2022 15:46
Juntada de Certidão
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21/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 13:00:00</b>
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21/07/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 9 DE AGOSTO DE 2022, às 13 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações importantes: 1) Considerando que existe, no âmbito da competência previdenciária, muita matéria de direito, algumas até com temas definidos pela jurisprudência superior; bem como haver um grande número de matérias repetidas no que concerne à causa de pedir, e, ainda, a necessidade de prestar a jurisdição com segurança, objetividade, economia e eficiência, solicita-se aos eminentes advogados que indicarem processos para preferência na pauta de julgamentos por videoconferência, sobretudo os que couberem sustentação oral, que: 1.1) indiquem os processos em blocos quando as matérias foram repetidas; 1.2) indiquem referidos blocos segundo também os relatores; 1.3) procurem dispensar saudações demoradas e rebuscadas; 1.4) procurem sustentar mais naquelas matérias de fato; 2) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 2.1) Por determinação do Exmo.
Presidente da 1ª Turma Especializada, os processos serão apregoados para julgamento, em regra, respeitando-se, em primeiro lugar, a ordem decrescente de antiguidade no Tribunal do Desembargador Federal que deverá integrar o quorum, e, em segundo lugar, os pedidos de preferência formulados; 2.2) A lista contendo a ordem de julgamento, elaborada conforme descrito no item anterior, será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 3) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 4) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 5) O link de acesso acima citado também será informado: 5.1) em certidão lavrada nos autos; 5.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) horas antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 5.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 6) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 6.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 6.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 6.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 6.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 7) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação e tendo em conta a ausência justificada do Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho, por motivo de férias: 7.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 7.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02); 7.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 7.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02); 8) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 8.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 8.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 8.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 8.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 9) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 10) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Cível Nº 5003085-79.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 7) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: JOSE GERALDO LESSA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de julho de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
20/07/2022 22:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2022
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20/07/2022 22:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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20/07/2022 22:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 7
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09/06/2022 11:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
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07/04/2022 13:28
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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07/04/2022 13:28
Recebidos os autos - ESVIT02 -> TRF2
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10/03/2022 17:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
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10/03/2022 17:52
Transitado em Julgado - Data: 10/03/2022
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10/03/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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12/02/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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21/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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11/01/2022 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/01/2022 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/12/2021 14:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
-
21/12/2021 14:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/12/2021 15:19
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
23/11/2021 13:29
Juntada de Certidão
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22/11/2021 11:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/11/2021 11:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 40
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27/10/2021 19:09
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
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26/10/2021 16:14
Conclusos para decisão com Informações - SUB1TESP -> GAB03
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15/10/2021 16:39
Juntado(a)
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12/10/2021 17:41
Juntada de peças digitalizadas
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31/08/2021 15:57
Juntada de peças digitalizadas
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31/08/2021 15:56
Juntada de Certidão
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04/08/2021 17:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
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04/08/2021 17:25
Despacho
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10/07/2020 13:38
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03
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09/07/2020 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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09/07/2020 15:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
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01/07/2020 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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01/07/2020 01:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
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19/06/2020 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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15/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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05/06/2020 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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05/06/2020 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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04/06/2020 16:53
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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31/05/2020 21:31
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
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02/05/2020 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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02/05/2020 12:16
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 507
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02/04/2020 14:40
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
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02/04/2020 14:40
Juntado(a)
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22/11/2019 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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22/11/2019 14:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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19/11/2019 18:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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19/11/2019 17:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2019
Ultima Atualização
10/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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