12/09/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
12/09/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5104297-61.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: AMANDA DA SILVA MENDESADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE MATIAS SILVA DE SOUZA (OAB RJ230182)ADVOGADO(A): MARCOS FELIPE NEVES MARINS DE CASTRO (OAB RJ234671) ATO ORDINATÓRIO Diante do óbito da parte, deverá ser esclarecida a existência de pensão requerida ou concedida, nos termos da Lei 8.213/91.

Não sendo o caso de habilitação de dependente do segurando, e constando na certidão de óbito a informação da existência de bens a inventariar, deverá ser esclarecida/comprovada a existência ou não de processo de inventário aberto, conforme a hipótese, mediante juntada de certidão negativa do cartório distribuidor do último domicílio do falecido ou da nomeação de inventariante pelo juízo competente.

Prazo de 30 (trinta) dias.

Após, dê-se vista ao réu, por 5 (cinco) dias. Por fim, conclusos. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XXI e XXII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
05/09/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
05/09/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/09/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 14:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/09/2025 14:47

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
03/09/2025 20:03

Juntada de Petição
02/09/2025 16:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/09/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5104297-61.2024.4.02.5101/RJAUTOR: AMANDA DA SILVA MENDESADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE MATIAS SILVA DE SOUZA (OAB RJ230182)ADVOGADO(A): MARCOS FELIPE NEVES MARINS DE CASTRO (OAB RJ234671)SENTENÇA4.

Pelo exposto, homologo a transação celebrada entre a parte autora e o INSS e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil. 5.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. 6.

Providencie a secretaria a intimação do INSS, através de sua Procuradoria, bem como a EADJ, para a efetivação do acordo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 7.

Transitada em julgado a sentença, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01). 8.

Após, apresentados os cálculos, expeça-se o RPV no valor acordado e, em seguida, vista às partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF. 9.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada. 10.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários sucumbências, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. 11.

Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 12.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
08/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 17:34

Homologada a Transação
08/07/2025 16:31

Conclusos para julgamento
08/07/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5104297-61.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: AMANDA DA SILVA MENDESADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE MATIAS SILVA DE SOUZA (OAB RJ230182)ADVOGADO(A): MARCOS FELIPE NEVES MARINS DE CASTRO (OAB RJ234671) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pela parte adversa, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso X, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
03/07/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/06/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
23/05/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 12:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 12:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/05/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/05/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
22/05/2025 14:02

Juntada de Certidão
09/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/04/2025 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/02/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/02/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
30/01/2025 01:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/01/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
17/12/2024 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/12/2024 11:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/12/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 19:09

Determinada a intimação
12/12/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 10:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AMANDA DA SILVA MENDES <br/> Data: 17/02/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA
11/12/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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