06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
29/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
28/08/2025 15:16

Juntada de Petição
28/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
28/08/2025 00:00

Intimação

AUTOR: ESTER RAQUEL MARTINS DE PAULA SANTOSADVOGADO(A): GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (OAB RJ104649)AUTOR: SARA MARTINS DE PAULA SANTOSADVOGADO(A): GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (OAB RJ104649) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência, sendo de responsabilidade do procurador da parte autora cientificar seu outorgante, conforme Portaria SEI Dirfo nº 1, de 1º/11/2024, art. 4º, §1º, IV, “c”;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos originais que possua e possam auxiliar na solução da causa, que deverão ter sido juntados aos autos antes da data da perícia, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc, bem como relatório escolar, nas hipóteses cabíveis;d) Caso queira apresentar quesitos ao(à) perito(a), deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo), sob pena de não serem respondidos;e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, independentemente de intimação, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
27/08/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SARA MARTINS DE PAULA SANTOS <br/> Data: 16/09/2025 às 14:45. <br/> Local: Consultório Dr. EDVALCIO NUNES - Rio - Rua Dezenove de Fevereiro, 140; 5º andar - Botafogo - Rio de Janeiro/RJ <br/> P
07/08/2025 14:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO18S para CEPERJB-RJ)
30/07/2025 17:19

Não Concedida a tutela provisória
30/07/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
10/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068848-08.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ESTER RAQUEL MARTINS DE PAULA SANTOSADVOGADO(A): GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (OAB RJ104649) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por SARA MARTINS DE PAULA SANTOS, menor impúbere, representada por sua genitora ESTER RAQUEL MARTINS DE PAULA SANTOS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, pela qual requer, em síntese, a concessão de benefício Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (loas), bem como o pagamento de parcelas vencidas e vincendas desde o respectivo vencimento.

Tendo em vista o extrato do CNIS no Evento 1 (ANEXO14), defiro a gratuidade de justiça requerida.

Procedam-se às anotações de praxe. Emenda à inicial III - Termo de renúncia Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, para juntar termo de renúncia, assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos e expressos para renunciar (art. 105 do CPC), a eventuais valores que ultrapassem o teto dos Juizados Especiais Federais na data do ajuizamento da ação (Enunciado nº 16 do FONAJEF: "Não há renúncia tácita nos Juizados Especiais Federais para fins de fixação de competência").

Após, venham os autos conclusos.
09/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:38

Determinada a intimação
09/07/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 21:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/07/2025 16:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/07/2025 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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