12/08/2025 10:29

Baixa Definitiva
08/08/2025 15:55

Juntada de Certidão
08/08/2025 15:52

Juntada de peças digitalizadas
08/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
07/08/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/08/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
06/08/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 17:10

Despacho
06/08/2025 07:25

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003223-24.2025.4.02.5005/ES IMPETRANTE: ROSIMERE GUIMARAES FAVEROADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, por força da Resolução n.º TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, é necessário informar que o presente processo foi redistribuído a este 3º Núcleo de Justiça 4.0, onde tramitará exclusivamente pelo procedimento do “Juízo 100% Digital”.

Deste modo, é imprescindível que a parte autora informe seu endereço eletrônico e o número de sua linha telefônica móvel, assim como do(a) respectivo(a) advogado(a).

Prazo: 15 dias.

Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por ROSIMERE GUIMARAES FAVERO contra ato do PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BRASÍLIA, objetivando que a autoridade coatora seja compelida a concluir a análise de recurso administrativo interposto em 13/05/2025 (evento 1, PADM9), proferindo decisão final.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito: i) juntar aos autos a procuração, uma vez que a apresentada no evento 1, PROC2 foi outorgada por pessoa estranha ao feito; ii) juntar aos autos a declaração de hipossuficiência, uma vez que a apresentada no evento 1, DECLPOBRE3 foi assinada por pessoa estranha ao feito. Caso não atendida a determinação, deverá a parte proceder ao recolhimento das custas, em conformidade com o disposto no art. 14, I, da Lei. nº 9289/96, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC/15; iii) juntar aos autos documento de identidade válido, uma vez que o documento apresentado no evento 1, HABILITACAO4 perdeu a sua validade em 2024; iv) esclarecer o seu endereço, uma vez que, na petição inicial, informa que reside no município de Conceição da Barra/ES, não obstante o comprovante de residência apresentado no evento 1, END5 indique endereço no município de São José dos Campos/SP, podendo, ser for o caso, apresentar novo comprovante de residência atualizado.

Decorrido o prazo, voltem conclusos para decisão.
10/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 14:03

Determinada a intimação
08/07/2025 02:15

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 14:46

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS503J)
07/07/2025 14:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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