14/09/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
03/09/2025 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 12:52

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
05/08/2025 12:56

Juntada de Petição
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
09/07/2025 17:24

Expedição de ofício
09/07/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76
09/07/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/07/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
09/07/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000834-95.2023.4.02.5115/RJAUTOR: PAULO ROBERTO BRAGA FALCAOADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)AUTOR: CARMEN LUCIA BRAGA FALCAOADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO, com fulcro no art. 487, inciso I do CPC, para HOMOLOGAR O CÁLCULO efetuado pela Contadoria Judicial (Evento 65.1), nos termos do art. 509, § 2º, do mesmo Código, no valor de R$ 10.399,21 (dez mil e trezentos e noventa e nove reais e vinte e um centavos), posicionado em maio de 2025, para tornar líquida a execução a ser promovida pelos Autores CARMEN LÚCIA BRAGA FALCÃO e PAULO ROBERTO BRAGA FALCÃO, relativa ao Julgado proferido na Ação de Procedimento Comum (ação coletiva) de nº 0020639-30.1998.4.01.3400, que tramitou na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, integrada, dentre outros, pelo ora Instituidora, Sra.

ONDINA BRAGA FALCÃO, portadora de CPF nº *88.***.*42-04.

Custas na forma da lei, considerada a isenção legal conferida ao INSS (Artigo 4º, Inciso I, da Lei nº 9.289/96).

Fixo os honorários advocatícios devidos aos patronos da parte autora em 10% do valor da execução, conforme o preceituado no Enunciado da Súmula/STJ nº 345 e tese firmada no Tema Repetitivo/STJ nº 973. Oficie-se ao Egrégio Juízo mencionado no Dispositivo acima para encaminhar cópia da presente sentença.

Sem remessa necessária, nos termos do art. 496, §3º, I, do CPC.

Ciência às partes. Transitada em julgada e mantida a presente sentença, intime-se a INSS, na forma do art. 535 do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

P.

I.
08/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 11:41

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 16:23

Conclusos para julgamento
16/05/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
16/05/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/05/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67
07/05/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
07/05/2025 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2025 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2025 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:01

Remetidos os Autos - RJTERSECONT -> RJTER01
15/04/2025 18:38

Remetidos os Autos - RJTER01 -> RJTERSECONT
15/04/2025 13:46

Convertido o Julgamento em Diligência
10/10/2024 11:19

Conclusos para julgamento
09/10/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/09/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55
19/09/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
18/09/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2024 13:27

Decisão interlocutória
31/07/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
02/07/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/06/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
06/06/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
05/06/2024 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2024 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/04/2024 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/03/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2024 13:26

Determinada a citação
25/03/2024 13:23

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
28/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
01/02/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/01/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2024 14:49

Despacho
20/12/2023 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/12/2023 13:38

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023 08:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
01/12/2023 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
30/11/2023 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2023 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2023 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2023 12:20

Decisão interlocutória
09/10/2023 16:11

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
25/09/2023 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
22/09/2023 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/09/2023 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/09/2023 18:35

Despacho
22/09/2023 15:56

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2023 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/07/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9
21/07/2023 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
20/07/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/05/2023 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/05/2023 18:07

Despacho
24/05/2023 14:08

Juntada de Certidão
30/04/2023 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 28/04/2023 Número de referência: 1033597
31/03/2023 13:11

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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