TRF2 - 5009099-76.2020.4.02.5120

1ª instância - 2Ra Federal de Nova Iguacu

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Polo Ativo

Partes

WELTON PACIFICO DO NASCIMENTO

CPF *31.***.*40-84

Advogados

BRUNO ROBERTO DA COSTA E SENA

OAB: 032489/CE

CPF *09.***.*59-65

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 14:38

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-46

  • 20/08/2025 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

  • 13/08/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

  • 10/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 04/08/2025 02:20

    Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 167

  • 01/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 167

  • 31/07/2025 12:01

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 167

  • 31/07/2025 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 31/07/2025 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 31/07/2025 11:18

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-46

  • 24/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

  • 17/07/2025 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 17/07/2025 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 09/07/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 158

  • 08/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 158

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009099-76.2020.4.02.5120/RJRELATOR: PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUESREQUERENTE: WELTON PACIFICO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): BRUNO ROBERTO DA COSTA E SENA (OAB CE032489)ADVOGADO(A): BRUNO ROBERTO DA COSTA E SENAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 157 - 09/05/2025 - Remetidos os Autos

  • 07/07/2025 13:51

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 158

  • 07/07/2025 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 17:09

    Remetidos os Autos - RJNIGSECONT -> RJNIG02

  • 08/05/2025 14:28

    Remetidos os Autos - RJNIG02 -> RJNIGSECONT

  • 06/05/2025 18:32

    Juntada de Petição

  • 26/03/2025 18:58

    Juntada de Petição

  • 05/03/2025 16:03

    Juntada de Petição

  • 04/02/2025 09:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 23/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 13/11/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2024 17:42

    Determinada a intimação

  • 08/11/2024 17:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/10/2024 21:49

    Remetidos os Autos - RJNIGSECONT -> RJNIG02

  • 24/09/2024 19:51

    Remetidos os Autos - RJNIG02 -> RJNIGSECONT

  • 22/05/2024 17:47

    Determinada a intimação

  • 17/05/2024 18:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/04/2024 19:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 14/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 04/03/2024 22:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2024 22:53

    Despacho

  • 04/03/2024 15:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/11/2023 20:08

    Juntada de Petição

  • 20/11/2023 19:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 31/10/2023 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 31/10/2023 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 30/10/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2023 16:11

    Remetidos os Autos - RJNIGSECONT -> RJNIG02

  • 06/10/2023 18:46

    Juntado(a)

  • 06/10/2023 18:45

    Juntado(a)

  • 27/09/2023 21:28

    Remetidos os Autos - RJNIG02 -> RJNIGSECONT

  • 27/09/2023 17:04

    Juntado(a)

  • 25/09/2023 16:34

    Juntado(a)

  • 21/09/2023 01:07

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 21/09/2023 00:07:04)

  • 21/09/2023 01:07

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 21/09/2023 00:07:04)

  • 21/09/2023 00:04

    Juntado(a)

  • 19/09/2023 10:05

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 06/07/2023 19:48

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 16/05/2023 14:11

    Intimado em Secretaria

  • 16/05/2023 14:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/05/2023 08:16

    Despacho

  • 15/05/2023 15:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/02/2023 14:42

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 13/12/2022 02:02

    Intimado em Secretaria

  • 13/12/2022 01:55

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 07/12/2022 23:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 07/12/2022 14:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107

  • 30/11/2022 17:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107

  • 25/11/2022 18:09

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 25/11/2022 18:09

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 25/11/2022 09:46

    Intimado em Secretaria

  • 25/11/2022 09:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/11/2022 07:52

    Decisão interlocutória

  • 24/11/2022 13:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/08/2022 02:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 19/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 09/08/2022 23:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2022 20:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 29/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 19/07/2022 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2022 12:23

    Despacho

  • 18/07/2022 11:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2022 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 04/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 25/05/2022 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2022 22:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 14/01/2022 02:16

    Redistribuído por sorteio - (RJNIG04F para RJNIG02F)

  • 14/01/2022 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 26/11/2021 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 26/11/2021 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 26/11/2021 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/11/2021 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/11/2021 17:16

    Decisão interlocutória

  • 26/11/2021 11:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/11/2021 11:02

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 26/11/2021 10:50

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJNIG04

  • 26/11/2021 10:16

    Transitado em Julgado - Data: 26/11/2021

  • 25/11/2021 20:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 03/11/2021 20:25

    Determinada a intimação

  • 30/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 20/10/2021 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 20/10/2021 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 20/10/2021 00:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/10/2021 00:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2021 14:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/10/2021 14:40

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 19/10/2021 10:48

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 14/10/2021 12:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 14/10/2021 12:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 178

  • 24/09/2021 17:18

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G03

  • 24/09/2021 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 16/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 08/09/2021 08:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 08/09/2021 08:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 06/09/2021 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2021 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2021 17:08

    Decisão interlocutória

  • 18/08/2021 17:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2021 22:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 15/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 05/07/2021 14:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/07/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 05/07/2021 10:11

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES

  • 03/07/2021 02:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 11/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 07/06/2021 18:05

    Juntada de Petição

  • 03/06/2021 22:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 02/06/2021 09:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 02/06/2021 09:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 01/06/2021 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2021 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/05/2021 19:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/05/2021 18:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 26/05/2021 12:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 26/05/2021 12:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/05/2021 14:30</b><br>Sequencial: 71

  • 24/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 14/05/2021 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 14/05/2021 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 14/05/2021 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2021 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2021 15:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/05/2021 12:41

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 04/05/2021 08:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 27/04/2021 02:54

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2021<br>Data da sessão: <b>12/05/2021 14:00:00</b>

  • 26/04/2021 07:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 24/04/2021 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 24/04/2021 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 23/04/2021 20:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/04/2021 20:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2021 14:00</b><br>Sequencial: 180

  • 23/04/2021 19:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 23/04/2021 19:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 23/04/2021 18:28

    Determinada a intimação

  • 23/04/2021 17:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/04/2021 13:51

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

  • 09/04/2021 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 09/04/2021 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 08/04/2021 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/03/2021 20:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 28/03/2021 13:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

  • 27/03/2021 21:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

  • 27/03/2021 07:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

  • 25/03/2021 03:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

  • 12/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 02/03/2021 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 02/03/2021 15:01

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 02/03/2021 11:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 02/03/2021 11:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 02/03/2021 11:55

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 16/11/2020 18:07

    Autos com Juiz para Sentença

  • 15/11/2020 23:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 15/11/2020 23:42

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 05/11/2020 16:33

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/11/2020 16:33

    Determinada a citação

  • 28/10/2020 16:27

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/10/2020 09:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

E-MAIL • Arquivo

E-MAIL • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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