18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
17/09/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144 e 145
10/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144, 145
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144, 145
09/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5085206-82.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: TANIA CRISTINA QUERINO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)RECORRIDO: JUREMA DE OLIVEIRA GUARANHO (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)RECORRIDO: ANA LUCIA VIANA PINTO DE QUEIROZ (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)RECORRIDO: MARIA ALICE VIEIRA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)RECORRIDO: CLAUDIO JOHN SOUZA MIAO (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se reconheceu a natureza indenizatória do auxílio-alimentação, razão pela qual não foi determinada a sua inclusão na base de cálculo do 1/3 de férias. 2.

O Tema 364, que define se o auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais integra a base de cálculo do adicional de um terço de férias, estava sob análise pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos autos do PEDILEF 50045894220224047206/SC, que transitou em julgado em 17/06/2025, firmando a seguinte tese: 3.

Deve-se destacar, ainda, que a despeito do tema 364 se limitar à base de cálculo do adicional de 1/3 (um terço) de férias, a tese ali definida se refere à natureza indenizatória da parcela do auxílio alimentação.

Sendo assim, a mesma razão de decidir tem que ser considerada para não acolher o pleito referente à base da gratificação natalina ou de qualquer outra verba remuneratória. 4.

No caso presente, a decisão recorrida está em conformidade com o entendimento consolidado pela jurisprudência dominante. 5.

Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no art. 14, III, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização. 6. Nada requerido, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem. 7.

Publique-se.

Intime-se as partes.
08/09/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 15:28

Negado seguimento a Recurso
05/09/2025 13:46

Conclusos para decisão de admissibilidade
05/09/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129, 130, 132 e 131
01/09/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
01/09/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
01/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132
29/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5085206-82.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: TANIA CRISTINA QUERINO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)RECORRIDO: JUREMA DE OLIVEIRA GUARANHO (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)RECORRIDO: ANA LUCIA VIANA PINTO DE QUEIROZ (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)RECORRIDO: CLAUDIO JOHN SOUZA MIAO (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 27/08/2025.
28/08/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025 13:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/08/2025 10:54

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 121
15/08/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113, 114, 116, 117, 118, 119 e 120
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 121
25/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113, 114, 116, 117, 118, 119, 120
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113, 114, 116, 117, 118, 119, 120
23/07/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 13:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/07/2025 18:05

Sentença desconstituída - por unanimidade
22/07/2025 16:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/07/2025 10:04

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G01
18/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
08/07/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
04/07/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
04/07/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
02/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97
01/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5085206-82.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: TANIA CRISTINA QUERINO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)RECORRIDO: JUREMA DE OLIVEIRA GUARANHO (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)RECORRIDO: ANA LUCIA VIANA PINTO DE QUEIROZ (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)RECORRIDO: MARIA ALICE VIEIRA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)RECORRIDO: CLAUDIO JOHN SOUZA MIAO (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela ré contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se reconheceu a natureza remuneratória do auxílio-alimentação, razão pela qual foi determinada a sua inclusão na base de cálculo do 1/3 de férias. 2.

O Tema 364, que define se o auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais integra a base de cálculo do adicional de um terço de férias, estava sob análise pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos autos do PEDILEF 50045894220224047206/SC, que transitou em julgado em 17/06/2025, firmando a seguinte tese: 3.

Frise-se que o referido tema não tratou da questão relativa ao auxílio-alimentação integrar ou não a base de cálculo da gratificação natalina, apenas do terço de férias.

Porém, deixou explícito que a natureza da verba é indenizatória.

Logo, conclui-se que, para a TNU, o auxílio-alimentação também não integra a base de cálculo da gratificação natalina. 4.

No caso presente, aparentemente, a decisão recorrida está em desconformidade com o entendimento consolidado pela jurisprudência dominante. 5.

Ante o exposto, encaminho os autos à Turma Recursal para o reexame da causa e possível juízo de retratação, com base no art. 14, IV, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização.
30/06/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 21:46

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
27/06/2025 16:13

Conclusos para decisão de admissibilidade
27/06/2025 16:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
03/06/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82 e 83
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83
22/05/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 17:08

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
19/05/2025 11:59

Conclusos para decisão de admissibilidade
16/05/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 69, 72, 70 e 73
29/04/2025 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72 e 73
07/04/2025 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2025 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2025 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2025 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2025 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2025 18:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/04/2025 13:43

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
20/03/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
20/03/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/03/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 57, 55, 56 e 54
14/03/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/03/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/03/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/03/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/03/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/03/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 10:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/03/2025 17:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
11/03/2025 16:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/03/2025 14:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
06/03/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 43, 46, 44 e 45
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45 e 46
21/02/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/02/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/02/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/02/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/02/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/02/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/02/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 29, 32, 30 e 31
12/02/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/02/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/02/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/02/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/02/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/02/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 23:35

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 22:13

Conclusos para julgamento
04/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
03/02/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 18, 21, 19 e 20
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21 e 22
17/01/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/12/2024 07:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/11/2024 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 17:17

Despacho
29/11/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 4, 5, 8 e 7
14/11/2024 16:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
22/10/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:44

Despacho
21/10/2024 17:16

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Sergiane da Silva Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

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Processo nº 5002540-38.2022.4.02.5119

Jose Carlos Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/08/2025 18:47

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