27/08/2025 16:55

Baixa Definitiva
23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
25/07/2025 23:19

Juntada de Petição
25/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
02/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006690-82.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIANO MANTOVANIADVOGADO(A): LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (OAB RJ112684) DESPACHO/DECISÃO No evento 53, o INSS apresentou proposta de acordo comprometendo-se a implantar o benefício Auxílio por Incapacidade Temporária com DIB e DCB em 01/05/2023, sem pagamento de atrasados.

No evento 61, o autor aceitou a proposta apresentada e entende que o acordo aludido abrange o direito pretendido.

O acordo foi homologado, conforme sentença no evento 63.

Decido.

Conforme verificado na proposta de acordo, o benefício seria implantado e cessado no mesmo dia, qual seja, 01/05/2023.

Portanto sem pagamento de atrasados. Não há obrigação de pagar por parte do INSS.

Dessa forma, como a sentença homologada foi integralmente cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.
30/06/2025 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 22:57

Decisão interlocutória
30/06/2025 22:02

Juntada de Petição
30/06/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
29/06/2025 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
16/06/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 09:43

Determinada a intimação
13/06/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
29/04/2025 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
09/04/2025 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
09/04/2025 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
02/04/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 10:36

Decisão interlocutória
17/03/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
08/01/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:17

Determinada a intimação
07/01/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 12:32

Juntada de Petição
25/11/2024 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
10/10/2024 22:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 17:26

Determinada a intimação
08/10/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
10/09/2024 18:28

Juntada de Petição
09/09/2024 16:37

Juntada de Petição
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/08/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 17:41

Determinada a intimação
13/08/2024 17:27

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
19/06/2024 15:28

Juntada de Petição
18/06/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 10:40

Determinada a intimação
17/06/2024 18:17

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
17/06/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/06/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 12:24

Determinada a intimação
07/06/2024 16:04

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 14:37

Transitado em Julgado - Data: 02/04/2024
07/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
27/05/2024 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
08/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
01/05/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
30/04/2024 17:15

Juntada de Petição
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
02/04/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
02/04/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2024 18:57

Homologada a Transação
01/04/2024 15:53

Conclusos para julgamento
14/03/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/02/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 11:22

Determinada a intimação
20/02/2024 17:45

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
26/01/2024 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/01/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/01/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/01/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 13:20

Determinada a intimação
09/01/2024 10:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/01/2024 10:35

Conclusos para decisão/despacho
29/12/2023 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/12/2023 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/12/2023 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 11:10

Determinada a intimação
13/12/2023 17:53

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/10/2023 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/10/2023 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 08:32

Determinada a intimação
19/10/2023 16:04

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/09/2023 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/09/2023 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/09/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 17:54

Determinada a intimação
25/09/2023 14:28

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
04/08/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
17/07/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 11:56

Determinada a intimação
14/07/2023 15:42

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023 15:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANO MANTOVANI <br/> Data: 30/08/2023 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GABRIELA GRACA SUAR
07/07/2023 20:28

Juntada de Petição
25/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/06/2023 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
08/05/2023 12:57

Juntada de Petição
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
24/04/2023 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 22:59

Convertido o Julgamento em Diligência
17/03/2023 15:42

Conclusos para julgamento
17/03/2023 14:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para decisão/despacho - 17/03/2023 14:14:58)
17/03/2023 13:24

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
16/03/2023 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/02/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2023 12:42

Determinada a intimação
07/02/2023 17:20

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2023 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PEDIDO DE ARQUIVAMENTO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002058-82.2025.4.02.5120

Adriana Candido Santiago de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000414-78.2023.4.02.5119

Luis Paulo dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/09/2025 17:08

Exibir Processo

Processo nº 5071946-35.2024.4.02.5101

Fatima Cristina Sousa da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000409-39.2025.4.02.5005

Eric Lima Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5059159-37.2025.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Mr Estetica Avancada e Rejuvenescimento ...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/06/2025 12:19

Exibir Processo