01/09/2025 09:27

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB01 para RJRIOTR04G02)
01/09/2025 09:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
31/08/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
31/08/2025 02:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/08/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/08/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004232-61.2024.4.02.5003/ES AUTOR: ELISANGELA SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e tendo em vista o recurso inominado interposto, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Transcorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.
01/08/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/08/2025 19:35

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
10/07/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/07/2025 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/07/2025 07:10

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004232-61.2024.4.02.5003/ESAUTOR: ELISANGELA SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERYSENTENÇADispositivo Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial, com resolução de mérito, a teor do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) Conceder o benefício previdenciário de auxílio-doença à parte autora, com DIB em com DIP no primeiro dia deste mês. b) Pagar as prestações vencidas, observada a prescrição quinquenal, compensando-se os valores recebidos a título benefício inacumulável; c) Ressarcir os honorários pagos pela Seção Judiciária ao Perito do Juízo, nos termos da Resolução 558, do Conselho da Justiça Federal.

A fixação das rendas mensal inicial e mensal atual ficará a cargo do INSS.

Considerando a natureza alimentar do benefício ora deferido, bem como a manifesta hipossuficiência do demandante, cujo direito à subsistência é consequência inafastável do direito fundamental à vida, insculpido no caput do art. 5º da Constituição Federal de 1988, impõe-se o DEFERIMENTO DE MEDIDA ANTECIPATÓRIA DE TUTELA, com fundamento no art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para determinar ao INSS a implantação do benefício, no prazo de 30 dias úteis, sob pena de multa de 100 reais por dia de atraso. Em sendo apresentado recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Até 08/12/2021, a correção monetária deverá ser calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, em razão do resultado do RE 870947, que declarou a inconstitucionalidade por arrastamento do art. 1°-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09, sendo que os juros de mora incidirão a partir da citação, nos termos do art. 1º F da Lei 9.494/97.

Após 08/12/2021 incidirá unicamente SELIC (juros e correção). Não sendo apresentado recurso ou após o trânsito em julgado da sentença, intime-se o INSS para apresentar o cálculo dos valores devidos, no prazo de 30 (trinta) dias. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, na forma do artigo 17, da Lei 10.259/2001, dando-se vista às partes após a conferência do mesmo.

Após o depósito dos valores, intime-se a parte autora para o seu levantamento, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.
09/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 16:00

Julgado procedente o pedido
09/07/2025 15:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/07/2025 16:21

Conclusos para julgamento
04/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/05/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
30/04/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
23/04/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
02/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 16:45

Convertido o Julgamento em Diligência
01/04/2025 15:29

Conclusos para julgamento
11/03/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/02/2025 14:00

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/02/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/02/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/02/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/02/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/02/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
04/12/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/12/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/12/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
02/12/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELISANGELA SANTOS DA SILVA <br/> Data: 09/01/2025 às 16:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/E
13/11/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 13:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 03:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/11/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/11/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/11/2024 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:29

Não Concedida a tutela provisória
06/11/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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