02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/07/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 19:22

Transitado em Julgado
29/07/2025 19:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
29/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
22/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/07/2025 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
09/07/2025 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/07/2025 15:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/07/2025 11:34

Juntada de Petição
07/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007933-21.2024.4.02.5103/RJAUTOR: FELIPPE COELHO DUARTEADVOGADO(A): ALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA (OAB RJ171527)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado.

Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado.

Prazo: 10 dias.

Intime-se a parte autora para ciência.

Sem prejuízo, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado.

Prazo: 15 dias.

Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento.

Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias.

Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada.

Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido.

Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor.

Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.

Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
03/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
03/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 15:01

Homologada a Transação
01/07/2025 13:14

Conclusos para julgamento
02/06/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/05/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/05/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/05/2025 16:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJNIT01F)
13/05/2025 13:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/05/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/04/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
01/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
26/03/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
14/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: FELIPPE COELHO DUARTE Data: 03/04/2025 às 11:20. Local: CEPER-CA - MARIANA - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ Perito: MARIANA FANTINATTI D
10/03/2025 13:51

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01F para CEPERJA-CA)
20/02/2025 12:45

Determinada a intimação
19/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
09/12/2024 11:12

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 11:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/11/2024 10:03

Juntada de Petição
21/11/2024 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13, 18 e 19
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 21
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
31/10/2024 01:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/10/2024 06:52

Juntada de Petição
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
24/10/2024 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/10/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:20

Juntada de Certidão
24/10/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: FELIPPE COELHO DUARTE Data: 27/11/2024 às 11:15. Local: SJRJ-Campos – sala 2 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ Perito: MARIANA FANTINATTI
24/10/2024 14:16

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 11
22/10/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/10/2024 14:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/10/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: FELIPPE COELHO DUARTE Data: 28/11/2024 às 08:45. Local: CONSULTÓRIO DO PERITO 1 - Rua Dr. Siqueira, nº 139 - sala 612 - Edifício Lumina - Parque Tamandaré - Campos dos Goytacazes/RJ
15/10/2024 14:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/10/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
15/10/2024 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 17:30

Não Concedida a tutela provisória
08/10/2024 20:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/10/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 14:19

Juntada de Certidão
08/10/2024 09:30

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04F para RJNIT01F)
08/10/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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