09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
15/08/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 20:50

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
09/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 240
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 240
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005585-61.2019.4.02.5117/RJ REQUERENTE: GIZELLE MARTINS DE CARVALHOADVOGADO(A): LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES (OAB RJ133208) DESPACHO/DECISÃO A parte autora peticiona nos autos alegando que o INSS descumpriu a sentença proferida no evento 115.

Relata que submetida a reabilitação profissional o réu alegou ser a mesma inelegível para a reabilitação porém cancelou o beneficio sob a alegação de recurperação da capacidade laborativa.

Requer a intimação do réu para que reative o beneficio de auxíliodoença NB 551.794.009-5.

Decido.

Analisando os termos da sentença proferida verifica-se a determinação de encaminhamento da parte autora para análise administrativa de elegibilidade à reabilitação profissional.

Ora, o encaminhamento a reabilitação profissional tem como pressuposto a possibilidade de que o segurado possa voltar a exercer atividade profissional.

Nesse contexto, ao fim do procedimento o INSS atesta a condição do segurado, que pode já ter se recuperado da incapacidade, não apresentar mais limitações para o trabalho, não ter indicação para o programa, entre outras situações ou pode ser considerado definitivamente incapaz para qualquer outra atividade, o que não foi o caso dos presentes autos.

Ressalte-se, ainda, que caso a autora não concorde com o resultado da avaliação deve intentar o recurso administrativo adequado ou propor nova ação para que a questão possa ser avalidada pelo juízo competente.

Assim sendo, não se verificando descumprimento da sentença proferida, indefiro o requerimento.

Intime-se.

Sem mais requerimento, retornem os autos para baixa.
07/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito
03/07/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
15/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 14:10

Despacho
14/05/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
29/04/2025 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
02/04/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 15:11

Despacho
01/04/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 15:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 222
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
18/03/2025 13:11

Juntada de Petição
17/03/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:52

Despacho
14/03/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216
13/03/2025 18:46

Juntada de Petição
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
13/02/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 15:59

Despacho
13/02/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
09/12/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 15:16

Despacho
09/12/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
03/12/2024 13:48

Juntada de Petição
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
16/11/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
08/11/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 14:21

Despacho
07/11/2024 16:04

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
30/09/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193
23/09/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
17/09/2024 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 22:45

Despacho
06/09/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
08/08/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 13:15

Despacho
07/08/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
11/07/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 13:35

Despacho
10/07/2024 18:14

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 18:13

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
09/07/2024 14:09

Juntada de Petição
30/07/2022 18:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/08/2022 - 5338905-54.2022.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/07/2022 18:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/08/2022 - 5338904-69.2022.4.02.9666/TRF (GIZELLE MARTINS DE CARVALHO)
13/07/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
01/07/2022 15:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*03-37 processada no TRF2 com o no. 53389055420224029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
01/07/2022 15:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*03-37 processada no TRF2 com o no. 53389046920224029666/TRF (GIZELLE MARTINS DE CARVALHO)
01/07/2022 13:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*03-37 processada no TRF2 com o no. 53389055420224029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
01/07/2022 13:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*03-37 processada no TRF2 com o no. 53389046920224029666/TRF (GIZELLE MARTINS DE CARVALHO)
30/06/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 17:30

Baixa Definitiva
30/06/2022 15:42

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*03-37
22/06/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
16/06/2022 03:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
01/06/2022 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
01/06/2022 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
31/05/2022 13:56

Juntada de Certidão
31/05/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/05/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/05/2022 12:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*03-37
24/05/2022 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
09/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
02/05/2022 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
02/05/2022 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
29/04/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/04/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/04/2022 17:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*03-37
15/04/2022 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
21/03/2022 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
19/03/2022 00:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
19/03/2022 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
17/03/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 15:47

Determinada a intimação
16/03/2022 16:35

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2022 01:57

Juntada de Petição
15/02/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
06/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
31/01/2022 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
31/01/2022 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
27/01/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/01/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/01/2022 16:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*03-37
26/01/2022 10:54

Juntada de Petição
26/01/2022 10:28

Juntada de Petição
26/01/2022 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
16/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
06/12/2021 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 16:37

Determinada a intimação
29/11/2021 10:41

Juntada de Petição
26/11/2021 14:53

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2021 12:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/11/2021 12:22

Transitado em Julgado - Data: 24/11/2021
24/11/2021 09:56

Juntada de Petição
24/11/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
08/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
03/11/2021 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
03/11/2021 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
29/10/2021 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
29/10/2021 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/10/2021 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/10/2021 13:58

Julgado procedente o pedido
26/07/2021 12:36

Conclusos para julgamento
22/07/2021 13:51

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiências da Justiça Federal - 21/07/2021 16:00. Refer. Evento 106
02/07/2021 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110
24/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
14/06/2021 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/06/2021 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/06/2021 14:37

Determinada a intimação
11/06/2021 14:58

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2021 14:57

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências da Justiça Federal - 21/07/2021 16:00
29/04/2021 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
25/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
15/04/2021 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2021 07:52

Determinada a intimação
23/03/2021 13:50

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2021 20:48

Remessa ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJSGOJE01
19/02/2021 18:06

Trânsito em Julgado - Data: 19/02/2021
19/02/2021 05:38

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 e 92
13/02/2021 10:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
04/02/2021 03:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
30/01/2021 07:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
04/01/2021 22:14

Juntada de Petição
28/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91 e 92
18/12/2020 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2020 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2020 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2020 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2020 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE
18/12/2020 13:11

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
07/12/2020 17:20

Julgamento Provido em Parte - por unanimidade
02/12/2020 03:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
24/11/2020 04:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
20/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78
12/11/2020 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/11/2020 11:51

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/12/2020 14:00 Sequencial: 41
12/11/2020 10:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79
10/11/2020 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/11/2020 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/11/2020 14:47

Determinada a intimação
10/11/2020 13:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/10/2020 11:55

Juntada - Peças Digitalizadas
14/10/2020 11:49

Juntada - Peças Digitalizadas
13/10/2020 18:44

Juntada de Petição
25/09/2020 10:34

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
25/09/2020 03:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
08/09/2020 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
07/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65 e 66
02/09/2020 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
02/09/2020 23:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
28/08/2020 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
28/08/2020 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
28/08/2020 11:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/08/2020 11:04

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
12/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
03/08/2020 11:53

Juntada de Petição
03/08/2020 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
03/08/2020 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
02/08/2020 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/08/2020 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/08/2020 15:30

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
24/07/2020 16:47

Autos com Juiz para Sentença
24/07/2020 16:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
20/07/2020 12:59

Juntada de Petição
19/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
14/07/2020 03:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
09/07/2020 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2020 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 43
17/06/2020 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/06/2020 19:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
16/06/2020 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2020 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2020 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2020 19:25

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
04/05/2020 15:03

Autos com Juiz para Sentença
22/04/2020 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/04/2020 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35
02/04/2020 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2020 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2020 17:25

Juntada de Petição
07/03/2020 02:43

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
27/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
17/02/2020 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2020 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2020 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2020 13:56

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
06/11/2019 16:14

Autos com Juiz para Sentença
31/10/2019 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
25/10/2019 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/10/2019 06:24

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
15/10/2019 10:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2019 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2019 10:44

Ato ordinatório praticado
15/10/2019 10:42

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo
14/10/2019 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
27/09/2019 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
06/09/2019 22:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
04/09/2019 01:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
01/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
22/08/2019 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2019 10:01

Juntada de Petição
21/08/2019 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
16/08/2019 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
09/08/2019 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/08/2019 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/08/2019 18:52

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
09/08/2019 12:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/08/2019 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00