TRF2 - 5002845-20.2025.4.02.5118

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

JOSE RIBAMAR FERREIRA SANTOS

CPF *80.***.*94-20

Advogados

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR

OAB: 216750/RJ

CPF *18.***.*85-15

DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA

OAB: 264445/RJ

CPF *13.***.*02-94

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 12/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 12/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002845-20.2025.4.02.5118/RJAUTOR: JOSE RIBAMAR FERREIRA SANTOSADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO o acordo, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC/2015.

    Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

  • 11/09/2025 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 11/09/2025 02:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/09/2025 02:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/09/2025 02:12

    Homologada a Transação

  • 05/09/2025 14:01

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2025 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 22/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 21/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002845-20.2025.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALAUTOR: JOSE RIBAMAR FERREIRA SANTOSADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 35 - 19/08/2025 - PETIÇÃO Evento 29 - 13/08/2025 - Determinada a citação

  • 20/08/2025 11:31

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 20/08/2025 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 11:04

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 19/08/2025 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 19/08/2025 16:05

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 15/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 14/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002845-20.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: JOSE RIBAMAR FERREIRA SANTOSADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445) DESPACHO/DECISÃO   Determino a retirada do presente feito da T.A.

    Defiro o benefício de gratuidade de justiça.

    Quanto ao pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, idênticos aos do art. 300 do CPC, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

    Assim, ante a necessidade de dilação probatória, sob o crivo do contraditório, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.

    Cite-se e intime-se o INSS para, em 30 (trinta) dias, responder aos termos da petição inicial e manifestar-se sobre o laudo pericial, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC/15.

    Após o prazo de resposta do réu,  intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial, a contestação/documentos juntados pela parte ré e, ainda, sobre eventual proposta de conciliação apresentada, indicando sua aceitação ou recusa.  Por fim, venham-me conclusos.

    P.I.    

  • 13/08/2025 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 13:51

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/08/2025 13:51

    Determinada a citação

  • 25/07/2025 16:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/07/2025 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 04/07/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 03/07/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002845-20.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: JOSE RIBAMAR FERREIRA SANTOSADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001, e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

    O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos para “renunciar”.

    Esclareça-se que a renúncia expressa aos valores excedentes ao teto dos juizados especiais federais é essencial para a fixação da competência de natureza absoluta dos JEFs (art. 3º c/c o seu § 3º, da Lei nº 10.259/2001), ainda que o valor da causa seja aparente ou evidentemente inferior a sessenta salários mínimos à época da propositura da demanda.

    Atendida(s) a(s) exigência(s), voltem-me conclusos.    

  • 02/07/2025 23:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/07/2025 23:07

    Determinada a intimação

  • 10/06/2025 21:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/05/2025 10:45

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-DC para RJDCA04S)

  • 29/05/2025 10:40

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 29/05/2025 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 28/05/2025 11:46

    Juntada de Petição

  • 26/04/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 15/04/2025 08:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 13/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 08/04/2025 08:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 08/04/2025 08:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 07/04/2025 15:51

    Juntada de Petição

  • 05/04/2025 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 03/04/2025 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2025 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2025 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2025 17:21

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE RIBAMAR FERREIRA SANTOS <br/> Data: 29/05/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias -

  • 28/03/2025 13:45

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA04S para CEPERJB-DC)

  • 27/03/2025 20:25

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 27/03/2025 17:31

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 27/03/2025 13:55

    Juntado(a)

  • 27/03/2025 13:55

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 27/03/2025 13:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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