10/09/2025 11:16

Conclusos para julgamento
14/08/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
14/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
29/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
28/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
25/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:14

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO06
22/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
15/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
09/07/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
09/07/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/07/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
03/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
03/07/2025 00:00

Intimação

MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5101174-89.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: ASSOCIACAO NACIONAL DE MEDICINA DO TRABALHOADVOGADO(A): DIOGO WALTER SOUSA (OAB DF069303)RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Diante do reconhecimento do pagamento parcial do valor cobrado na ação monitória (R$ 1.100,00), e da pretensão da parte autora quanto ao recebimento da diferença decorrente da atualização monetária e de juros legais incidentes entre o vencimento da obrigação e o efetivo adimplemento (28/12/2023), verifica-se a necessidade de apuração do valor remanescente.

Considerando que a diferença depende de cálculo de atualização sobre valor certo, determino a remessa dos autos à contadoria judicial para apurar o valor da atualização monetária e juros de mora incidente sobre a quantia de R$ 1.100,00, desde a data de 29/09/2018 até 28/12/2023; Quanto aos juros e correção monetária devem ser observados os critérios adotados pelo Manual de Orientação de Cálculos da Justiça Federal, nos termos da Resolução n. 784/2022-CJF, que possui como base os precedentes vinculativos que advém do STJ (Tese 905) e STF (Tese 810).

A partir do mês de promulgação da EC n. 113/2021, a apuração do débito deve ser feita unicamente pela taxa SELIC, mensalmente e de forma simples, nos termos do disposto em seu art. 3°, vedada a sua incidência cumulada com juros e correção monetária.

Após a juntada da conta, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para manifestação.

Intimem-se.
02/07/2025 23:10

Remetidos os Autos - RJRIO06 -> RJRIOSECONT
02/07/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 23:09

Convertido o Julgamento em Diligência
07/04/2025 10:36

Conclusos para julgamento
09/03/2025 19:01

Despacho
14/02/2025 09:25

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
11/02/2025 10:24

Juntada de Petição
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/01/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 22:19

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
10/12/2024 08:27

Juntada de Petição
23/11/2024 15:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
02/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/10/2024 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2024 14:54

Convertido o Julgamento em Diligência
16/07/2024 08:58

Conclusos para julgamento
18/06/2024 15:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
18/06/2024 15:13

Juntada de Petição
27/05/2024 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/05/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/03/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
18/03/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 10:45

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: MONITÓRIA COM EMBARGOS
18/03/2024 10:35

Juntada de Petição
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/03/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 14:02

Despacho
01/03/2024 12:51

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 12:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
01/03/2024 09:52

Juntada de Petição
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/02/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 17:42

Decisão interlocutória
26/01/2024 12:38

Juntada de Petição
26/12/2023 16:24

Juntada de Petição - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH (MA006168 - VANIA MARIA DE JESUS VERAS)
13/12/2023 11:47

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 09:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
21/11/2023 11:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/11/2023 11:02

Juntada de peças digitalizadas
01/11/2023 12:02

Juntada de Petição - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH (MA006168 - VANIA MARIA DE JESUS VERAS)
30/10/2023 16:04

Juntada de peças digitalizadas
30/10/2023 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
30/10/2023 11:54

Despacho
26/10/2023 15:10

Juntada de peças digitalizadas
25/10/2023 17:34

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 17:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
25/10/2023 17:32

Juntada de peças digitalizadas
25/10/2023 14:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/10/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/10/2023 19:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
16/10/2023 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
13/10/2023 12:28

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
10/10/2023 17:34

Expedição de Mandado de citação
10/10/2023 17:34

Determinada a citação
09/10/2023 15:04

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/10/2023 16:18

Juntada de Petição
28/09/2023 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/09/2023 18:05

Despacho
27/09/2023 16:38

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 16:37

Juntada de Certidão
27/09/2023 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5085008-16.2022.4.02.5101

Comissao de Valores Mobiliarios - Cvm

Altair Alves Pinto

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5076034-19.2024.4.02.5101

Rosane de Oliveira Vitorino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5034968-69.2018.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Jorge Alberto Eirim Rabello

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/10/2018 18:38

Exibir Processo

Processo nº 5007677-50.2025.4.02.5101

Bianca Andrade de Santana

Presidente do Conselho de Recursos da Pr...

Advogado: Dione da Costa Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007677-50.2025.4.02.5101

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Bianca Andrade de Santana

Advogado: Dione da Costa Ferreira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/08/2025 17:28

Exibir Processo