25/08/2025 17:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50048296720254020000/TRF2
25/08/2025 17:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50048296720254020000/TRF2
13/08/2025 17:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO35 -> TRF2
13/08/2025 17:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
13/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:17

Decisão interlocutória
13/08/2025 07:44

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
12/08/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
29/07/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/07/2025 14:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50048296720254020000/TRF2
21/07/2025 14:28

Juntada de Petição
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
11/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007677-50.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: BIANCA ANDRADE DE SANTANAADVOGADO(A): DIONE DA COSTA FERREIRA (OAB RJ187255)SENTENÇAAnte todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à autoridade coatora que conclua a análise do processo administrativo protocolizado sob nº 811807483, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Sem condenação em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça já deferida ao impetrante e a isenção legal conferida ao INSS (art. 4º, I e II, Lei nº 9.289/96).

Sem honorários, nos termos do art. 25 da Lei 12.016/2009.

Sentença sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição, consoante art. 14, §1º, da Lei 12.016/2009 .

Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e remeta-se o feito ao TRF-2ª Região.

Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao TRF-2ª Região, em atenção ao art. 496, §1º, do CPC/2015.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:05

Concedida a Segurança
09/07/2025 15:56

Conclusos para julgamento
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/06/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/06/2025 14:15

Determinada a intimação
09/06/2025 22:43

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 22:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para julgamento - 09/06/2025 14:33:05)
06/06/2025 17:58

Juntada de Petição
31/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
20/05/2025 22:25

Despacho
19/05/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/04/2025 11:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50048296720254020000/TRF2
29/04/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
29/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
15/04/2025 08:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 17:11

Juntada de Petição
11/04/2025 16:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 13 Número: 50048296720254020000/TRF2
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/03/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/03/2025 15:13

Determinada a intimação
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/03/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 17:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
21/03/2025 14:10

Juntada de Petição
20/03/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/03/2025 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/03/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/03/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:45

Não Concedida a tutela provisória
10/03/2025 19:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DA AGÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
10/03/2025 18:59

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO45F para RJRIO35S)
10/03/2025 12:09

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Acidentário - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
08/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/02/2025 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/02/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2025 17:20

Declarada incompetência
06/02/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 21:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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