30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/08/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
22/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
21/08/2025 17:04

Juntada de Petição
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062049-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PATRICIA SANTANA MACHADOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo e, caso queira, contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01.

Ressalte-se que, diante do teor do Ato nº 0007696-82.2021.2.00.0000 (95ª Sessão virtual, realizada em 22 de outubro de 2021), na qual o Plenário do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA recomendou aos magistrados com atuação nas demandas que envolvem Direito Tributário que priorizassem, sempre que possível, a solução dos processos tributários por meio dos mecanismos de autocomposição, a União/Fazenda Nacional deve, no mesmo prazo da citação, se manifestar acerca do interesse na autocomposição.
20/08/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 12:44

Determinada a citação
20/08/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
28/07/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 16:50

Decisão interlocutória
25/07/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO28F para RJRIOEF03F)
25/07/2025 15:56

Alterado o assunto processual - De: Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST - Para: Contribuições Previdenciárias
22/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062049-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PATRICIA SANTANA MACHADOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Verifico que o presente feito versa sobre matéria tributária, uma vez que a parte autora objetiva: "d) A condenação da parte ré, que se abstenha de descontar Contribuição do Plano de Seguridade Social sobre a parte da GDPST, que não incorpora à aposentadoria, assim como repetição do indébito dos valores da contribuição previdenciária que incidiram sobre a pontuação da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST que ultrapassou os 40/50 pontos, observada prescrição quinquenal, devidamente atualizado monetariamente;" Nos termos do art. 8º, inciso II, "b", da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 4 de julho de 2024, competem às Varas de Execução Fiscal o processamento dos feitos sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis, quando versarem sobre matéria tributária. Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.

Redistribuam-se os autos.
17/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 13:13

Declarada incompetência
16/07/2025 18:57

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062049-46.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRAAUTOR: PATRICIA SANTANA MACHADOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 10 - 03/07/2025 - Juntada de certidão
03/07/2025 17:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/07/2025 16:58

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO28F)
03/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:58

Juntada de Certidão
02/07/2025 19:22

Juntada de Petição
01/07/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:57

Despacho
30/06/2025 21:30

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 12:05

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO28F para CEJUSCRIOJ)
26/06/2025 19:05

Despacho
25/06/2025 18:24

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 10:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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