TRF2 - 5006756-29.2023.4.02.5112
1ª instância - Vara Federal de Itaperuna
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 07:49
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147468-16.2025.4.02.9666/TRF (LIVIA PAULA DEPLAN)
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22/07/2025 08:49
Baixa Definitiva
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22/07/2025 08:48
Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
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22/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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15/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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07/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
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04/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
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04/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006756-29.2023.4.02.5112/RJREQUERENTE: LIVIA PAULA DEPLANADVOGADO(A): JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB RJ160156)ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA COUTO (OAB RJ202952)SENTENÇADiante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos. -
03/07/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 16:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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01/07/2025 13:12
Conclusos para julgamento
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01/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-73 processada no TRF2 com o no. 51474681620254029666/TRF (BENVINDO CONSULTORIA LTDA)
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01/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-73 processada no TRF2 com o no. 51474681620254029666/TRF (LIVIA PAULA DEPLAN)
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30/06/2025 00:31
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*32-73
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17/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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03/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
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02/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
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30/05/2025 23:37
Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJITP01
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30/05/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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30/05/2025 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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30/05/2025 14:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
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30/05/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/05/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/05/2025 14:17
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*32-73
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27/05/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
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26/05/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
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22/05/2025 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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22/05/2025 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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22/05/2025 12:37
Juntada de Petição
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20/05/2025 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 20:56
Despacho
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20/05/2025 17:28
Juntada de Petição
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20/05/2025 15:58
Juntada de Certidão
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20/05/2025 15:54
Conclusos para decisão/despacho
-
26/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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22/04/2025 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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14/04/2025 11:49
Juntada de Petição
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09/04/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/04/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 14:42
Despacho
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02/04/2025 15:20
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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14/03/2025 22:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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17/02/2025 15:29
Remetidos os Autos - RJITP01 -> RJITPSECONT
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17/02/2025 15:07
Juntada de Petição
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17/02/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 11:36
Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJITP01
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07/01/2025 09:23
Remetidos os Autos - RJITP01 -> RJITPSECONT
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20/12/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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25/11/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 16:39
Determinada a intimação
-
25/11/2024 15:45
Juntada de Petição
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22/11/2024 10:44
Conclusos para decisão/despacho
-
22/11/2024 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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14/10/2024 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/10/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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10/10/2024 22:20
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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30/09/2024 15:07
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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30/09/2024 15:06
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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30/09/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 15:03
Juntada de Petição
-
27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
17/09/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/09/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/09/2024 16:00
Despacho
-
16/09/2024 09:51
Conclusos para decisão/despacho
-
14/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
23/07/2024 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
23/07/2024 21:52
Despacho
-
23/07/2024 12:34
Conclusos para decisão/despacho
-
23/07/2024 12:33
Transitado em Julgado - Data: 23/07/2024
-
23/07/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
27/06/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/06/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/06/2024 12:35
Julgado procedente o pedido
-
23/02/2024 18:12
Conclusos para julgamento
-
10/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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09/02/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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05/02/2024 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
31/01/2024 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
22/01/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 12:08
Juntada de Petição
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
19/12/2023 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 09:28
Determinada a intimação
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18/12/2023 15:00
Conclusos para decisão/despacho
-
18/12/2023 14:51
Juntada de Petição
-
05/12/2023 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
04/12/2023 12:16
Juntada de Petição
-
28/11/2023 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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17/11/2023 15:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/11/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
-
17/11/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 15:57
Determinada a intimação
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17/11/2023 08:30
Conclusos para decisão/despacho
-
16/11/2023 18:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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