TRF2 - 5009301-45.2023.4.02.5121
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-02 processada no TRF2 com o no. 51707360220254029666/TRF (MARCELO TAVARES)
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27/08/2025 17:04
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*41-02
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22/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
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14/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
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13/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
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13/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009301-45.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MARCELO TAVARESADVOGADO(A): SIMONE NUNES MAGALHAES MACEDO (OAB RJ102830) DESPACHO/DECISÃO Evento 102: trata-se de petição na qual o autor requer a apreciação das petições dos eventos 94 e 95, no que tange ao pedido de destaque dos honorários contratuais, ante a juntada do contrato de prestação de serviços (Evento 95, OUT2). Como ponto de partida, destaca-se a previsão contida no evento 81, segundo o qual, para fins de separação dos honorários contratuais, além do contrato de prestação de serviços, é necessária a juntada de prova de que o constituinte não tenha antecipado, no todo ou em parte, o pagamento dos honorários contratuais, na forma do art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94, sob pena de indeferimento do pedido de destaque, de plano.
No caso vertente, em que pese ter sido intimado no evento 82, o autor juntou apenas o contrato de honorários advocatícios (Evento 95, OUT2), deixando, portanto, de demonstrar que não antecipou a verba honorária, consoante exigência do dispositivo legal supra, não bastando para esse fim a afirmação da causídica no sentido de que não houve pagamento antecipado dos honorários.
Não se pode olvidar, nesse contexto, a advertência feita pelo juízo (evento 81), no sentido de que a ausência de manifestação do autor sobre a antecipação dos honorários contratuais ensejaria o indeferimento, de plano, do pedido de destaque.
Note-se que às exigências do art. 22, § 4º, da Lei n° 8.906/94 devem ser supridas até a elaboração da requisição de pagamento, conforme o disposto no art. 16, da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF, in verbis: Art. 16.
Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento.
Isso posto, não há que retificar a requisição de pagamento para fins de destaque dos honorários contratuais, haja vista seu indeferimento, de plano.
Ademais, proceda-se ao envio da requisição de pagamento ao Tribunal. -
12/08/2025 19:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/08/2025 19:15
Decisão interlocutória
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12/08/2025 12:11
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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16/07/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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15/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
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14/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009301-45.2023.4.02.5121/RJRELATOR: GUSTAVO ARRUDA MACEDOREQUERENTE: MARCELO TAVARESADVOGADO(A): SIMONE NUNES MAGALHAES MACEDO (OAB RJ102830)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 10/07/2025 - Juntado(a) -
11/07/2025 07:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
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10/07/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/07/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/07/2025 19:17
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-02
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01/07/2025 14:00
Juntada de Petição
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01/07/2025 12:18
Juntada de Petição
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17/06/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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27/05/2025 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/05/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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18/03/2025 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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13/03/2025 20:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/03/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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13/03/2025 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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13/03/2025 14:28
Juntada de Petição
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13/03/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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13/03/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2025 11:08
Determinada a intimação
-
12/03/2025 16:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/03/2025 15:52
Conclusos para decisão/despacho
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12/03/2025 15:52
Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024
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13/02/2025 14:11
Juntada de Petição
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17/12/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
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21/11/2024 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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21/11/2024 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/11/2024 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/11/2024 09:04
Julgado procedente o pedido
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21/11/2024 09:03
Conclusos para julgamento
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09/09/2024 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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28/08/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 16:28
Determinada a intimação
-
28/08/2024 16:00
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2024 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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20/08/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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15/08/2024 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/08/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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08/08/2024 13:52
Juntada de Petição
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07/08/2024 17:12
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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23/07/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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23/07/2024 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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23/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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22/07/2024 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/07/2024 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/07/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
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20/07/2024 02:42
Juntada de Petição
-
06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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26/06/2024 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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26/06/2024 09:40
Determinada a intimação
-
25/06/2024 17:23
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2024 12:52
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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12/03/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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04/03/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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28/02/2024 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
26/02/2024 19:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/02/2024 19:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/02/2024 19:12
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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06/02/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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01/02/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 31
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30/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
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29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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25/01/2024 08:35
Juntada de Petição
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20/01/2024 00:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/01/2024 00:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/01/2024 00:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/01/2024 00:45
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO TAVARES <br/> Data: 26/02/2024 às 15:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PAULO EDUARDO CAMPANA
-
19/01/2024 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/01/2024 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/01/2024 16:22
Determinada a intimação
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19/01/2024 14:54
Conclusos para decisão/despacho
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31/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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02/10/2023 08:25
Juntada de Petição
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02/10/2023 08:21
Juntada de Petição
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19/09/2023 10:24
Juntada de Petição
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16/09/2023 16:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
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06/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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04/09/2023 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
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23/08/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2023 15:12
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO TAVARES <br/> Data: 29/09/2023 às 15:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CAMILLA COSTA DE CARV
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22/08/2023 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/08/2023 14:35
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
22/08/2023 13:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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21/08/2023 20:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/08/2023 17:15
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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14/08/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2023 14:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/08/2023 14:29
Determinada a citação
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14/08/2023 13:42
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2023 13:41
Alterado o assunto processual - De: Por Tempo de Contribuição - Para: Deficiente
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21/06/2023 07:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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