15/09/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
13/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
03/09/2025 13:55

Juntada de Petição
29/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
28/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
28/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004979-96.2020.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A exceção de pré-executividade apresentada pela CEF não foi conhecida no tocante à tese de imunidade tributária recíproca e foi rejeitada nas demais teses (Evento 62). Tendo em vista a manifestação do Município de São Gonçalo, no processo n. 50067475720204025117 (evento 66), no qual indica conta bancária (Banco 001 - Banco do Brasil, Agência 0394-8,  C/C 2201-2 e CNPJ 28636579/0001-00) para recebimento das quantias depositadas neste juízo, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 dias, promover a transferência PARCIAL de R$ 1.340,23 presentes na conta n. 0194 / 005 / 86413414-0 em favor do exequente.

Ante a economia e a celeridade processual, dou à presente decisão  força de ofício.

Após, proceda-se da seguinte forma: 1) Confirmada a conversão do depósito em renda (art. 156, VI, do CTN),  dê-se vista ao exequente desta decisão e do comprovante da referida conversão, para, no prazo de 20 dias, se manifestar sobre a quitação do débito ou sobre eventual valor remanescente a ser cobrado. 2) Negativa, renove-se a intimação da referida agência para, no mesmo prazo supra, cumprir ou comprovar a eventual impossibilidade de fazer.

Por fim, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

Intimem-se.

Cumpram-se.
26/08/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
26/08/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 19:02

Decisão interlocutória
26/08/2025 10:53

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
10/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
09/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
09/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004979-96.2020.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 102 - Confiro prazo suplementar de 10 (dez) dias para que a CEF junte aos autos o RGI referente ao imóvel tributado.
08/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:44

Decisão interlocutória
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
26/06/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 15:22

Juntada de Petição
17/06/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
26/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:08

Decisão interlocutória
25/04/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
14/04/2025 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
20/02/2025 19:02

Juntada de Petição - (P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
18/02/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 18:32

Decisão interlocutória
01/02/2025 12:37

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
01/02/2025 12:37

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
11/11/2024 17:24

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 16:23

Juntada de Petição
07/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
29/10/2024 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
23/09/2024 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
20/09/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 12:28

Decisão interlocutória
18/09/2024 21:55

Juntada de Petição
09/09/2024 11:54

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2024 21:50

Juntada de Petição
05/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
28/08/2024 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
27/08/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 11:43

Decisão interlocutória
29/05/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
03/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
29/04/2024 22:42

Juntada de Petição
29/04/2024 16:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
26/04/2024 15:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
22/04/2024 13:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/04/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/04/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 15:10

Decisão interlocutória
15/02/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
06/02/2024 23:22

Juntada de Petição
22/11/2023 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2023 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/11/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 13:48

Decisão interlocutória
25/08/2023 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
24/08/2023 19:16

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023 11:08

Juntada de Petição
12/07/2023 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/07/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2023 14:15

Decisão interlocutória
12/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
11/05/2023 13:24

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023 10:04

Juntada de Petição
15/04/2023 14:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
23/03/2023 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/03/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 12:08

Decisão interlocutória
31/01/2023 10:30

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
30/01/2023 20:35

Juntada de Petição
21/12/2022 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2022 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
09/11/2022 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
27/10/2022 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/10/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 14:39

Decisão interlocutória
26/07/2022 17:20

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
15/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
16/06/2022 03:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/05/2022 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/05/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 16:17

Determinada a intimação
24/05/2022 17:30

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2022 17:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/03/2021 20:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/03/2021 18:56

Determinada a intimação
01/03/2021 16:30

Juntado(a)
18/12/2020 11:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/10/2020 03:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
02/09/2020 05:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
31/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
21/08/2020 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2020 12:27

Decisão interlocutória
17/08/2020 21:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/08/2020 19:12

Juntada de Petição
17/08/2020 07:53

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
14/08/2020 11:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2020 11:00

Despacho/Decisão - Determina Citação
11/08/2020 07:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/08/2020 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00