TRF2 - 5007680-56.2022.4.02.5118
1ª instância - 3ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
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04/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 223
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03/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 223
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007680-56.2022.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERREQUERENTE: SARA RENATA DE OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A): AMANDA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB RJ219891)ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ147247)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 222 - 02/07/2025 - Juntada de certidão -
02/07/2025 23:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 223
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02/07/2025 23:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 23:25
Juntada de Certidão
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02/07/2025 18:06
Juntada de Petição
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30/06/2025 14:29
Baixa Definitiva
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28/06/2025 22:11
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128166-98.2025.4.02.9666/TRF (LEONARDO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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28/06/2025 22:11
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128165-16.2025.4.02.9666/TRF (SARA RENATA DE OLIVEIRA SANTOS)
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19/05/2025 11:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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17/05/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-45 processada no TRF2 com o no. 51281669820254029666/TRF (LEONARDO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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17/05/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-45 processada no TRF2 com o no. 51281651620254029666/TRF (LEONARDO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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17/05/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-45 processada no TRF2 com o no. 51281651620254029666/TRF (SARA RENATA DE OLIVEIRA SANTOS)
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16/05/2025 14:38
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*25-45
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16/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
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15/05/2025 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206
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29/04/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
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29/04/2025 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
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28/04/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/04/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/04/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/04/2025 16:36
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*25-45
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16/04/2025 11:52
Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA03
-
16/04/2025 10:03
Remetidos os Autos - RJDCA03 -> RJDCASECONT
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16/04/2025 10:03
Despacho
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15/04/2025 14:55
Conclusos para decisão/despacho
-
14/04/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
-
29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
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21/03/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
-
21/03/2025 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
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19/03/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 13:12
Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA03
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17/03/2025 09:47
Remetidos os Autos - RJDCA03 -> RJDCASECONT
-
17/03/2025 09:47
Despacho
-
14/03/2025 16:51
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2025 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
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07/02/2025 09:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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07/02/2025 09:45
Determinada a intimação
-
06/02/2025 19:29
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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11/12/2024 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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11/12/2024 16:32
Determinada a intimação
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10/12/2024 17:13
Conclusos para decisão/despacho
-
03/12/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
-
14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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04/11/2024 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/11/2024 16:03
Determinada a intimação
-
30/10/2024 19:04
Conclusos para decisão/despacho
-
30/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
-
15/10/2024 05:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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10/10/2024 22:34
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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04/10/2024 11:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/10/2024 11:17
Determinada a intimação
-
03/10/2024 15:59
Conclusos para decisão/despacho
-
01/10/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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08/08/2024 01:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 01:46
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 163
-
06/08/2024 15:44
Juntada de Petição
-
30/07/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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30/07/2024 17:55
Determinada a intimação
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30/07/2024 17:30
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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21/06/2024 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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21/06/2024 20:51
Determinada a intimação
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21/06/2024 18:13
Conclusos para decisão/despacho
-
06/05/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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08/04/2024 13:09
Juntada de Petição
-
05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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26/03/2024 09:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/03/2024 09:22
Determinada a intimação
-
25/03/2024 18:35
Conclusos para decisão/despacho
-
16/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
20/02/2024 22:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
18/12/2023 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/12/2023 13:44
Determinada a intimação
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15/12/2023 19:28
Conclusos para decisão/despacho
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11/12/2023 17:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/10/2023 16:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJDCA03
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10/10/2023 15:59
Transitado em Julgado - Data: 10/10/2023
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10/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
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09/10/2023 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
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08/09/2023 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
08/09/2023 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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06/09/2023 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2023 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/09/2023 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2023 19:41
Não conhecido o recurso
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29/08/2023 11:49
Conclusos para decisão/despacho
-
22/08/2023 17:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
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22/08/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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07/08/2023 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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26/07/2023 18:29
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 116
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26/07/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/07/2023 18:28
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 115 e 116
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22/07/2023 11:39
Juntada de Petição
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14/07/2023 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
14/07/2023 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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13/07/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
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13/07/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/07/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/07/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/07/2023 16:30
Julgado procedente o pedido
-
22/06/2023 12:51
Juntado(a)
-
27/05/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 107
-
25/05/2023 20:31
Conclusos para julgamento
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25/05/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
24/05/2023 16:48
Intimado em audiência
-
24/05/2023 16:48
Intimado em audiência
-
24/05/2023 16:48
Intimado em audiência
-
24/05/2023 16:48
Intimado em audiência
-
24/05/2023 16:48
Determinada a intimação
-
24/05/2023 16:46
Juntada de Petição
-
24/05/2023 16:46
Juntada de Petição
-
24/05/2023 16:34
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS B - 24/05/2023 15:30. Refer. Evento 79
-
24/05/2023 16:34
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
24/05/2023 10:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
24/05/2023 10:20
Juntada de Petição
-
23/05/2023 13:30
Conclusos para decisão/despacho
-
22/05/2023 14:11
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
08/05/2023 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
08/05/2023 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2023 11:00
Determinada a intimação
-
05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
05/05/2023 15:46
Conclusos para decisão/despacho
-
04/05/2023 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
04/05/2023 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
02/05/2023 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
25/04/2023 19:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77
-
25/04/2023 19:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76
-
25/04/2023 18:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75
-
25/04/2023 18:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
-
25/04/2023 18:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77
-
25/04/2023 18:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
-
25/04/2023 14:47
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS B - 24/05/2023 15:30
-
25/04/2023 14:46
Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS B - 26/04/2023 15:30. Refer. Evento 66
-
25/04/2023 13:12
Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
-
25/04/2023 13:12
Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
-
25/04/2023 13:08
Expedição de Mandado - Plantão - RJSJMSECMA
-
25/04/2023 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2023 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2023 10:20
Determinada a intimação
-
24/04/2023 11:51
Conclusos para decisão/despacho
-
21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
20/04/2023 19:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67
-
12/04/2023 17:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
-
12/04/2023 15:15
Expedição de Mandado - Plantão - RJSJMSECMA
-
11/04/2023 18:36
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS B - 26/04/2023 15:30
-
11/04/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 18:18
Determinada a intimação
-
11/04/2023 06:29
Conclusos para decisão/despacho
-
01/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
30/03/2023 09:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para decisão/despacho - 30/03/2023 09:07:31)
-
30/03/2023 09:05
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU - EXCLUÍDA
-
28/03/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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27/03/2023 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
16/03/2023 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
16/03/2023 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
10/03/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 13:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47
-
03/03/2023 13:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
02/03/2023 15:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
-
28/02/2023 17:20
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
27/02/2023 13:04
Despacho
-
27/02/2023 12:54
Conclusos para decisão/despacho
-
25/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
14/02/2023 09:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
-
27/01/2023 14:45
Juntada de Petição
-
25/01/2023 14:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
-
19/01/2023 19:03
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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19/01/2023 15:21
Decisão interlocutória
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19/01/2023 12:54
Conclusos para decisão/despacho
-
21/12/2022 13:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
21/12/2022 12:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
-
12/12/2022 14:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
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12/12/2022 14:12
Juntada de Petição
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07/12/2022 22:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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07/12/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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06/12/2022 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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02/12/2022 20:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26
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30/11/2022 15:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
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24/11/2022 12:21
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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21/11/2022 17:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/11/2022 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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21/11/2022 09:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/11/2022 09:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/11/2022 09:39
Decisão interlocutória
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21/11/2022 04:27
Juntado(a)
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19/10/2022 07:27
Conclusos para decisão/despacho
-
18/10/2022 22:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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10/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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30/09/2022 12:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/09/2022 12:00
Ato ordinatório praticado
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29/09/2022 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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12/09/2022 17:57
Juntada de Petição
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19/08/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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09/08/2022 13:59
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/08/2022 13:59
Não Concedida a tutela provisória
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09/08/2022 07:08
Juntado(a)
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09/08/2022 07:05
Conclusos para decisão/despacho
-
09/08/2022 07:03
Juntado(a)
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08/08/2022 20:31
Juntada de Petição
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08/08/2022 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/07/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2022 15:00
Não Concedida a tutela provisória
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22/07/2022 13:34
Conclusos para decisão/despacho
-
21/07/2022 15:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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