13/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/09/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
05/09/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/09/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
28/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004756-46.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: ADILSON RODRIGUES DE ASSISADVOGADO(A): RAFAEL VIANA LEONARDO (OAB RJ216873) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes do retorno dos autos da E.TR, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
26/08/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 21:58

Determinada a intimação
26/08/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 09:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJVRE01
13/08/2025 09:09

Transitado em Julgado - Data: 13/8/2025
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
02/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
11/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
10/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004756-46.2024.4.02.5104/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: ADILSON RODRIGUES DE ASSIS (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL VIANA LEONARDO (OAB RJ216873) ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - INSS e ASABASP BRASIL - alegação de ilegalidade de descontos mensais decorrentes de associação ilegítima - correta integração do polo passivo com o inss e a associação de aposentados -litisconsórcio passivo facultativo -decretação de revelia da associação ré - inexistência de documentos inidôneos para fins de comprovação dE legitimidade DA FILIAÇÃO E DA legalidade dos descontos - alegações autorais verossímeis de fraude -condenação SUBSIDIÁRIA DO INSS - tema 183 da tnu - CANCELAMENTO Da oj 7 da 7ª trrj -restituição SIMPLES - ressalva quanto à in/inss/186/25 - ausência de condenação do inss Em danos morais - recurso dO INSS conhecido e NAO provido - sentença MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS.

Determino a compensação de valores eventualmente devolvidos à parte autora a mesmo título, por força da IN/INSS186/25, preservando-se, no mais, a sentença proferida por seus próprios fundamentos.

Sem condenação do INSS em custas processuais, ante a previsão legal.

Condeno-o em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025.
09/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
09/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
09/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
09/07/2025 15:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/07/2025 14:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
09/07/2025 13:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/07/2025 14:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
18/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
10/06/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
21/05/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/05/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/05/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/04/2025 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/04/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/04/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/04/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 19:37

Julgado procedente em parte o pedido
08/04/2025 13:00

Conclusos para julgamento
08/04/2025 12:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para decisão/despacho - 07/04/2025 15:41:35)
04/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
03/04/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
19/03/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/03/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/03/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 22:19

Determinada a intimação
17/03/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/12/2024 10:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
12/11/2024 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
07/11/2024 10:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/11/2024 16:56

Determinada a citação
05/11/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 22:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 19:37

Determinada a intimação
03/10/2024 10:23

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/08/2024 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/08/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/08/2024 18:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/08/2024 11:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 11:18

Determinada a citação
14/08/2024 12:06

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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