28/08/2025 18:23

Baixa Definitiva
28/08/2025 17:37

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025
28/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
19/08/2025 13:04

Juntada de Petição
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
07/08/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
07/08/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
05/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
04/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
04/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007873-68.2021.4.02.5001/ESEXECUTADO: ROGERIO BREDA SCARTONADVOGADO(A): AGOSTINHO TIRELLO NETO (OAB ES035231)ADVOGADO(A): DANIEL VALDINO ALTOÉ (OAB ES022702)SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 924, II, para fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, EXTINGO a presente execução, já que o devedor satisfez a obrigação.

Sem honorários advocatícios. Custas processuais pela parte executada.

Dispenso a intimação da parte executada para efetuar o pagamento das custas, tendo vista que o valor inferior a R$ 1.000,00, não será inscrito como dívida ativa da União, nos termos do art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 075/2012.

NÃO há penhora a ser levantada.

Intimem-se Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
01/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2025 14:05

Conclusos para julgamento
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
11/07/2025 17:36

Juntada de Petição
11/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
09/07/2025 16:24

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
08/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007873-68.2021.4.02.5001/ES EXECUTADO: ROGERIO BREDA SCARTONADVOGADO(A): AGOSTINHO TIRELLO NETO (OAB ES035231)ADVOGADO(A): DANIEL VALDINO ALTOÉ (OAB ES022702) DESPACHO/DECISÃO Embora tenha este Juiz reconhecido haver saldo remanescente da dívida, pela atualização do valor, forçoso também reconhecer a boa-fé do executado na tentativa de exaurir sua obrigação, tanto que realizou o depóstio complementar de R$412,24, como se vê no evento 67, DOC2.

Por sua vez, a exequente não trouxe o valor atualizado do débito, como solicitado no evento 62, DOC1.

Assim, diante da ausência do valor atualizado e da boa-fé do executado, determino a liberação das restrições que recaem sobre os veículos do executado, via RENAJUD.

Intime-se a exequente para ciência, bem como para requerer o que mais lhe for de direito.

No caso de ser confirmada a quitação da dívida, o exequente deverá expressamente requerer a extinção do processo.

Nesse caso, os autos devem retornar conclusos para sentença.
07/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:08

Decisão interlocutória
07/07/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
19/06/2025 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/06/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
06/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
04/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:10

Decisão interlocutória
14/02/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
06/02/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/02/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/12/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:07

Despacho
12/12/2024 20:00

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/11/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/11/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/11/2024 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/11/2024 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/11/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/11/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 17:02

Decisão interlocutória
19/09/2024 15:37

Juntada de Petição
16/08/2024 18:38

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/05/2024 12:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
10/04/2024 12:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital JFES-EDT-2024/00001 - Inspeção Anual Unificada
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/03/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 17:26

Despacho
13/03/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 15:56

Juntada de Petição
06/02/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/12/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/11/2023 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/11/2023 12:06

Juntada de Petição
24/11/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
31/10/2023 10:15

Despacho
27/10/2023 16:11

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023 18:57

Juntada de peças digitalizadas
11/04/2023 14:58

Juntada de Certidão
11/04/2023 14:57

Juntada de peças digitalizadas
11/04/2023 14:35

Decisão interlocutória
09/03/2023 18:56

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2022 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/10/2022 19:47

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 12
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/09/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 13:51

Juntada de Petição
05/09/2022 19:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
30/08/2022 22:29

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
25/08/2022 18:42

Determinada a intimação
24/08/2022 16:49

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2022 15:43

Juntada de peças digitalizadas
07/03/2022 16:26

Juntada de peças digitalizadas
03/03/2022 14:24

Juntada de Certidão
20/10/2021 19:10

Juntada de Certidão
02/06/2021 21:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
07/05/2021 17:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/03/2021 15:27

Determinada a citação
27/03/2021 06:43

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2021 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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