18/09/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
18/09/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
17/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005026-39.2025.4.02.5103/RJRELATOR: RAPHAEL NAZARETH BARBOSAREQUERENTE: RODRIGO CORDEIRO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 16/09/2025 - Juntado(a)
16/09/2025 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
16/09/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 14:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-86
10/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
09/09/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/09/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005026-39.2025.4.02.5103/RJ REQUERENTE: RODRIGO CORDEIRO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM.

Juiz(íza) Federal, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a apresentação dos cálculos.
08/09/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 15:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/08/2025 15:03

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025
21/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/07/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/07/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
25/07/2025 01:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/07/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/07/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005026-39.2025.4.02.5103/RJAUTOR: RODRIGO CORDEIRO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno o INSS a: (i) conceder o benefício assistencial de amparo à pessoa com deficiência, em favor de RODRIGO CORDEIRO DOS SANTOS, representado por , fixada a DIB em 12/02/2025 (DER). CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 20 dias úteis, contados da intimação da presente sentença; e (ii) pagar à parte autora as parcelas atrasadas desde a DIB, até a efetiva implantação do benefício, atualizadas monetariamente, desde cada vencimento e acrescidas de juros, desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, atendendo-se aos parâmetros da seguinte tabela: Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APSADJ) para, em atendimento à antecipação de tutela, cumprir o item (i) do dispositivo. No mesmo prazo de 20 dias úteis, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como comprovar nos autos o atendimento da determinação judicial.

Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Com o trânsito em julgado e implantado o benefício, intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 da Lei 10.259/2001.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverão ser informados, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento ao art. 8º, inciso XXII, da Resolução CJF nº 822/2023, visando à indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Com a apresentação dos cálculos pelo INSS, intime-se a parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Na mesma oportunidade, caso o valor devido ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte autora manifestar seu interesse em renunciar ao excedente desse teto, a fim de receber via RPV.

Decorrido o prazo sem a apresentação dos cálculos, remeta-se o feito à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos, ficando esta autorizada a restituir os autos à Secretaria, caso o INSS faça a juntada de seus cálculos neste interregno.

Apresentados os cálculos pela Contadoria, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias e, na ausência de impugnação ou de manifestação, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s) em favor da parte autora, bem como em favor da Seção Judiciária e em favor do(a) patrono(a), se for o caso.

Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 dias úteis. O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (Lei 8.906/1994, art. 22, § 4º), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado.

Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, cumprindo à parte autora acompanhar a efetivação do depósito, através do site www.trf2.jus.br. P.

R.

I.

Dê-se ciência ao MPF.
23/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 13:47

Julgado procedente o pedido
22/07/2025 18:52

Conclusos para julgamento
22/07/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/07/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/07/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/07/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/07/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005026-39.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: RODRIGO CORDEIRO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM.

Juiz(íza) Federal, INTIMO as partes para, no prazo de 05 dias, se manifestarem sobre o relatório apresentado pelo oficial de justiça.
14/07/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 11:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/07/2025 14:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
11/07/2025 14:38

Juntada de Petição
10/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
01/07/2025 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/06/2025 22:55

Despacho
30/06/2025 21:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
30/06/2025 21:21

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 21:15

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
27/06/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/06/2025 13:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
24/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
23/06/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 18:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 18:47

Determinada a citação
23/06/2025 13:30

Juntado(a)
16/06/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 22:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/06/2025 18:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/06/2025 17:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2025 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5014207-77.2024.4.02.5110

Uniao - Fazenda Nacional

Hearst Laboratorios do Brasil LTDA

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/12/2024 17:51

Exibir Processo

Processo nº 5011821-43.2020.4.02.5101

Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medic...

Advogado: Felipe Kertesz Renault Pinto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/02/2020 10:08

Exibir Processo

Processo nº 5006157-32.2025.4.02.0000

Nilza da Silva Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Robson Geraldo Costa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/05/2025 09:43

Exibir Processo

Processo nº 5069027-15.2020.4.02.5101

Jose Roberto Sampaio de Britto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/08/2023 16:17

Exibir Processo

Processo nº 5008776-32.2025.4.02.0000

Fnde - Fundo Nacional de Desenvolvimento...

Larissa Borges Machado

Advogado: Guilherme Hilario Guilarducci

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/06/2025 23:07

Exibir Processo