23/07/2025 14:58

Baixa Definitiva
23/07/2025 11:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO38
23/07/2025 11:36

Transitado em Julgado
23/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
14/07/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
11/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
09/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:47

Recebidos os autos - TNU
09/06/2025 13:43

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
09/06/2025 13:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
07/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 148
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 148
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 148
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 148
20/05/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
20/05/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
20/05/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 15:26

Decisão interlocutória
15/05/2025 16:09

Conclusos para decisão com Agravo
15/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
29/04/2025 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
01/04/2025 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/04/2025 19:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
31/03/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
19/03/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
27/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 14:16

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
26/02/2025 17:24

Conclusos para decisão de admissibilidade
25/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
23/01/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2025 16:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/01/2025 15:30

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR04G01 -> RJRIOGABGES
22/01/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
25/11/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
25/11/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
22/11/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2024 14:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/11/2024 12:42

Sentença desconstituída - por unanimidade
12/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
28/10/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
28/10/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
28/10/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/10/2024 15:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 19/11/2024 23:59 Sequencial: 5
25/10/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 12:40

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/09/2024 18:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
27/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
10/09/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
10/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
02/09/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
29/08/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/08/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:59

Juntada de Petição
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
20/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
15/08/2024 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2024 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2024 20:27

Embargos de Declaração Acolhidos
15/08/2024 19:26

Conclusos para julgamento
09/08/2024 10:57

Juntada de Petição
08/08/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
08/08/2024 07:36

Juntada de Petição
07/08/2024 16:24

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
24/07/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2024 08:31

Julgado procedente em parte o pedido
23/07/2024 21:36

Conclusos para julgamento
23/07/2024 16:28

Juntado(a)
15/07/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
15/07/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/07/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 16:53

Determinada a intimação
15/07/2024 14:06

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/06/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
25/06/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/06/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 16:38

Determinada a intimação
25/06/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Juntada de mandado cumprido - 27/05/2024 21:29:03)
09/06/2024 13:02

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 64
14/05/2024 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
08/05/2024 18:40

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
08/05/2024 16:02

Determinada a intimação
07/05/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 17:50

Juntada de Petição
25/03/2024 11:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58
27/02/2024 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
20/02/2024 18:22

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
15/02/2024 18:41

Determinada a intimação
15/02/2024 17:39

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
11/12/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 06:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
21/11/2023 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
14/11/2023 18:05

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
14/11/2023 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/11/2023 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/11/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023 11:15

Determinada a intimação
07/11/2023 11:00

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 10:58

Juntada de peças digitalizadas
31/10/2023 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
31/10/2023 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/10/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2023 14:42

Convertido o Julgamento em Diligência
08/08/2023 14:09

Conclusos para julgamento
08/08/2023 04:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/08/2023 21:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
04/08/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/08/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/08/2023 08:52

Juntada de Petição
28/07/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2023 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2023 16:29

Determinada a citação
28/07/2023 16:14

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2023 12:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIOJE08
26/07/2023 12:04

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2023
26/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
04/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/07/2023 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/07/2023 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/06/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2023 18:28

Conhecido o recurso e provido
20/06/2023 10:44

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 21:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
14/06/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/05/2023 18:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/04/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/04/2023 12:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/04/2023 18:48

Conclusos para julgamento
18/04/2023 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/04/2023 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/04/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/04/2023 16:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/04/2023 15:57

Juntada de peças digitalizadas
17/04/2023 15:51

Conclusos para julgamento
17/04/2023 15:51

Juntada de peças digitalizadas
06/03/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#82400182 • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#82400180 • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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