TRF2 - 5010705-88.2023.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 12:39
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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08/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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08/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010705-88.2023.4.02.5103/RJ REQUERENTE: ANDRE LUIZ PAES GOMESADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919) DESPACHO/DECISÃO Diante da impugnação apresentada pela União no evento 67, intime-se a parte autora para manifestação pelo prazo de 10 dias.
Havendo concordância, proceda-se ao cadastramento e à conferência dos requisitórios das quantias em questão.
Após, em virtude da Resolução nº RES-2023/00822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento, na forma do art. 11 da Resolução acima mencionada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Sem oposição, voltem-me os autos para o envio do(s) ofício(s) requisitório(s).
A confirmação da liberação do(s) crédito(s) deverá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: http://www.trf2.jus.br opção precatórios e rpv – consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação depositado.
Para consultar a data de envio da requisição e previsão de pagamento, consultar o processo na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, http://www.jfrj.jus.br – Consulta processual.
Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá(ão) o(s) interessado(s) comparecer à 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes para saber em que banco foi(ram) depositado(s) o(s) crédito(s).
O(s) beneficiário(s) deverá(ão) comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar(em) o(s) valor(es) depositado(s), portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 dias (sessenta dias), bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF.
Após, dê-se baixa e arquivem-se. -
07/07/2025 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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07/07/2025 21:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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07/07/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 13:59
Decisão interlocutória
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07/07/2025 12:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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07/07/2025 12:52
Conclusos para decisão/despacho
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19/05/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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19/05/2025 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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11/05/2025 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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11/05/2025 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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09/05/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2025 14:55
Determinada a intimação
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09/05/2025 11:08
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2025 11:08
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJCAM01
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09/05/2025 11:07
Transitado em Julgado
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09/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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29/04/2025 18:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/04/2025 16:38
Juntada de Petição
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15/04/2025 08:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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28/03/2025 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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28/03/2025 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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27/03/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2025 15:53
Negado seguimento a Recurso
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27/03/2025 15:12
Conclusos para decisão de admissibilidade
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27/03/2025 15:12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/03/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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07/03/2024 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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07/03/2024 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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06/03/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2024 11:50
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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06/03/2024 11:32
Conclusos para decisão de admissibilidade
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05/03/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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05/03/2024 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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04/03/2024 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/03/2024 17:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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04/03/2024 14:33
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
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04/03/2024 14:33
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
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02/03/2024 10:51
Juntada de Petição
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29/02/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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29/02/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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29/02/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/02/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/02/2024 13:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/02/2024 19:24
Sentença confirmada - por unanimidade
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28/02/2024 19:02
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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16/02/2024 11:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
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15/02/2024 23:03
Juntada de Petição
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06/02/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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01/02/2024 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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10/01/2024 15:25
Juntada de Petição
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09/01/2024 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/01/2024 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/01/2024 08:53
Julgado procedente o pedido
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08/01/2024 14:52
Conclusos para julgamento
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07/12/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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07/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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23/10/2023 21:28
Juntada de Petição
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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12/10/2023 08:25
Juntada de Petição
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09/10/2023 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/10/2023 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/10/2023 16:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/10/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2023 16:47
Decisão interlocutória
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06/10/2023 16:57
Conclusos para decisão/despacho
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04/10/2023 14:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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