06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/08/2025 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/08/2025 15:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2025 12:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
27/08/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/07/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
29/07/2025 12:34

Determinada a intimação
29/07/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 11:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/07/2025 11:18

Juntada de Certidão
29/07/2025 11:17

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
23/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094496-24.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JERONIMO CRITERIA CORREAADVOGADO(A): DEISE DE SOUZA BARBOSA FREIRE (OAB RJ249049)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por idade NB 205.861.496-2, com o pagamento das parcelas vencidas desde 01/06/2022, bem como a pagar os valores atrasados, acrescidos de correção monetária e juros de mora, providência já cumprida. CONFIRMO A TUTELA DE URGÊNCIA deferida na decisão do evento 4, DESPADEC1.

Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, realizada segundo o INPC (Tema 905 STJ) e juros de mora (a contar da citação), segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Sem custas e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.

Transitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 20 (vinte) dias. Com a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor ? RPV.

Intimem-se as partes.
03/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 17:01

Julgado procedente o pedido
03/07/2025 16:01

Conclusos para julgamento
21/05/2025 12:37

Juntada de Certidão
20/03/2025 12:00

Juntada de peças digitalizadas
14/03/2025 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
14/02/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/02/2025 00:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/02/2025 15:17

Juntada de Petição
05/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
05/12/2024 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/12/2024 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/11/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
25/11/2024 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:45

Concedida a tutela provisória
25/11/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 12:38

Juntada de peças digitalizadas
19/11/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001371-38.2025.4.02.5110

Uniao - Fazenda Nacional

Vigafort Assessoria, Servicos e Tecnolog...

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002089-78.2024.4.02.5107

Alisson da Cruz Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/06/2024 17:03

Exibir Processo

Processo nº 5001374-90.2025.4.02.5110

Uniao - Fazenda Nacional

Pellucio Comercio e Servicos para Veicul...

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/02/2025 17:57

Exibir Processo

Processo nº 5077885-30.2023.4.02.5101

Rosana Gervasio Lima dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009123-97.2025.4.02.5001

Marly Felix de Carvalho Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Philipi Carlos Tesch Buzan

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo