TRF2 - 5097043-08.2022.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
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10/09/2025 15:28
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2
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10/09/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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10/09/2025 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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10/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
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10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5097043-08.2022.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAAUTOR: DANIEL DRUMOND RODRIGUES CABRAL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TATIANA DO NASCIMENTO (OAB RJ167101)ADVOGADO(A): JULIANA DO NASCIMENTO (OAB RJ221424)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 108 - 14/08/2025 - Decorrido prazo -
09/09/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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09/09/2025 12:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
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09/09/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/09/2025 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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14/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
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22/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
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21/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
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21/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5097043-08.2022.4.02.5101/RJAUTOR: DANIEL DRUMOND RODRIGUES CABRAL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TATIANA DO NASCIMENTO (OAB RJ167101)ADVOGADO(A): JULIANA DO NASCIMENTO (OAB RJ221424)SENTENÇAIII - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: I - declarar o direito à retroação dos efeitos financeiros do benefício assistencial da pessoa com deficiência NB 87/703.409.422-6, desde a data do requerimento administrativo (05/02/2018); II - condenar o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas desde 05/02/2018 (data do requerimento administrativo) até 06/12/2022 (véspera da DIB do benefício de prestação continuada da assistência social à pessoa com deficiência NB 87/712.435.502-9); Sobre os atrasados, incidirá correção monetária pelo INPC até 08/2/2021.
A partir de 09/12/2021 deverá incidir EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021.
III - condenar o INSS a compensar os danos morais, que fixo em R$ 6.000,00 (seis mil reais), devidamente atualizado, desde o arbitramento, e acrescido de juros de mora desde a citação, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Condeno ainda o INSS ao ressarcimento de custas eventualmente adiantadas pelo autor e ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, no valor de 10% da condenação, observada a Súmula 111 do STJ, conforme art. 85 do CPC.
Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões. Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art.496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários-mínimos.
Intimem-se.
Dê-se vista ao Ministério Público Federal. -
18/07/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/07/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/07/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/07/2025 15:45
Julgado procedente o pedido
-
11/07/2025 22:04
Conclusos para julgamento
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08/07/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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08/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
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04/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5097043-08.2022.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZAAUTOR: DANIEL DRUMOND RODRIGUES CABRAL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TATIANA DO NASCIMENTO (OAB RJ167101)ADVOGADO(A): JULIANA DO NASCIMENTO (OAB RJ221424)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 91 - 05/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 89 - 05/06/2025 - COMUNICAÇÕESEvento 86 - 30/05/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência -
03/07/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
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03/07/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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17/06/2025 22:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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05/06/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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05/06/2025 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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05/06/2025 09:33
Juntada de Petição
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30/05/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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30/05/2025 17:16
Convertido o Julgamento em Diligência
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30/05/2025 15:40
Juntado(a)
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13/05/2025 14:56
Juntada de peças digitalizadas
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06/05/2025 15:48
Juntada de Petição
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08/04/2025 08:57
Conclusos para julgamento
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08/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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14/03/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/03/2025 18:38
Convertido o Julgamento em Diligência
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03/10/2024 10:29
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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01/10/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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01/10/2024 00:25
Conclusos para julgamento
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30/09/2024 10:22
Juntada de Petição
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26/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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04/09/2024 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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30/08/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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29/08/2024 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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22/08/2024 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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21/08/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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17/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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13/08/2024 03:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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09/08/2024 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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05/08/2024 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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05/08/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 13:57
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANIEL DRUMOND RODRIGUES CABRAL <br/> Data: 29/08/2024 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALESS
-
04/08/2024 09:29
Decisão interlocutória
-
15/07/2024 12:33
Conclusos para decisão/despacho
-
14/06/2024 17:06
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
13/06/2024 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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06/06/2024 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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29/05/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 09:16
Juntada de Petição
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24/04/2024 18:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
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05/04/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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21/03/2024 15:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
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20/03/2024 16:07
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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14/03/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2024 12:08
Decisão interlocutória
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22/01/2024 16:32
Conclusos para decisão/despacho
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15/01/2024 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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15/01/2024 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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09/01/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
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20/12/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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07/12/2023 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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27/11/2023 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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23/11/2023 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 21:33
Juntada de Petição
-
30/10/2023 16:18
Juntada de Petição
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17/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
13/09/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 18
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08/09/2023 11:49
Redistribuído por sorteio - (RJRIO31S para RJRIO12S)
-
04/09/2023 10:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 17
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04/09/2023 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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01/09/2023 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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30/08/2023 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2023 19:09
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANIEL DRUMOND RODRIGUES CABRAL <br/> Data: 28/09/2023 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: SELMA
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30/08/2023 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
28/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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21/08/2023 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
18/08/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2023 16:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/08/2023 16:47
Determinada a intimação
-
09/02/2023 18:36
Conclusos para decisão/despacho
-
02/02/2023 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
31/01/2023 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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31/01/2023 00:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2023 00:25
Determinada a intimação
-
24/01/2023 13:47
Alterada a parte - retificação - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - REPRESENTANTE
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24/01/2023 13:47
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALESSANDRA DRUMOND PINTO - REPRESENTANTE
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23/01/2023 18:33
Conclusos para decisão/despacho
-
14/12/2022 09:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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