TRF2 - 5001269-37.2021.4.02.5116

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

VANIA DAS GRACAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

CPF *07.***.*58-20

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

CPF *77.***.*46-34

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

CPF *80.***.*64-86

VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB: 120646/RJ

CPF *84.***.*70-97

BEATRIZ ANDRADE ROCHA DA SILVA

OAB: 166746/RJ

CPF *11.***.*08-64

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ: 03.190.167/0001-50

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

CPF *77.***.*46-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2025 09:30

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

  • 25/01/2023 09:37

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

  • 25/01/2023 09:37

    Transitado em Julgado - Data: 25/01/2023

  • 25/01/2023 09:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 25/01/2023 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 24/01/2023 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 15/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 07/12/2022 07:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 10:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 21/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 17/11/2022 06:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 14/11/2022 08:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 14/11/2022 08:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 11/11/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/11/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/11/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/11/2022 21:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 10/11/2022 21:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/11/2022 01:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 19/10/2022 16:14

    Juntado(a)

  • 14/10/2022 13:33

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00:00</b>

  • 14/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00:00</b>

  • 14/10/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da SessãoVirtual com data de início em 25/10/2022, terça-feira, às 13h e encerramento em 03/11/2022, quinta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pelaResolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual,no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimadosde que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5001269-37.2021.4.02.5116/RJ (Aditamento: 207) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: VANIA DAS GRACAS MEDEIROS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ120646) ADVOGADO: BEATRIZ ANDRADE ROCHA DA SILVA (OAB RJ166746) APELADO: OS MESMOS APELADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 13/10/2022 16:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/10/2022 16:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 207

  • 11/10/2022 15:46

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 06/10/2022 08:35

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 05/10/2022 19:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 59

  • 04/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 29/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 19/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 19/09/2022 08:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/09/2022 08:09

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 19/09/2022 08:09

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 16/09/2022 21:19

    Juntada de Petição

  • 12/09/2022 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 12/09/2022 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 09/09/2022 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/09/2022 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/09/2022 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/09/2022 13:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 09/09/2022 13:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/09/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 06/09/2022 17:42

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 04/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 31/08/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 29/08/2022 21:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 29/08/2022 21:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 29/08/2022 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 29/08/2022 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 26/08/2022 19:06

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 14:00:00</b>

  • 26/08/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 06 de setembro de 2022, TERÇA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio da videoconferência com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020 ou fisicamente na Rua do Acre, nº 80, 9º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

    Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, hipótese em que receberá o link para ingressar na videoconferência, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em “sessões de julgamento”, no item “realizar pedidos de preferência e sustentação oral”, de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, após esse prazo, o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL NA SALA DE SESSÃO.

    Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020.

    Apelação Cível Nº 5001269-37.2021.4.02.5116/RJ (Aditamento: 18) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: VANIA DAS GRACAS MEDEIROS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ120646) ADVOGADO: BEATRIZ ANDRADE ROCHA DA SILVA (OAB RJ166746) APELADO: OS MESMOS APELADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 25/08/2022 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/08/2022 16:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 18

  • 25/08/2022 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 25/08/2022 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 25/08/2022 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 25/08/2022 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 25/08/2022 13:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

  • 25/08/2022 13:04

    Despacho

  • 24/08/2022 13:00

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 24/08/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 22/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 17/08/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 15/08/2022 20:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 15/08/2022 20:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 15/08/2022 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 15/08/2022 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 12/08/2022 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/08/2022 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/08/2022 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/08/2022 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/08/2022 16:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

  • 12/08/2022 16:07

    Despacho

  • 12/08/2022 08:41

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 11/08/2022 09:33

    Juntada de Petição

  • 09/08/2022 16:23

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Data da sessão: <b>24/08/2022 13:00:00</b>

  • 09/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Data da sessão: <b>24/08/2022 13:00:00</b>

  • 09/08/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 24/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 30/08/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5001269-37.2021.4.02.5116/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: VANIA DAS GRACAS MEDEIROS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ120646) ADVOGADO: BEATRIZ ANDRADE ROCHA DA SILVA (OAB RJ166746) APELADO: OS MESMOS APELADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 05/08/2022 15:32

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2022

  • 05/08/2022 15:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/08/2022 15:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 15

  • 04/08/2022 20:58

    Juntado(a)

  • 02/08/2022 20:39

    Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

  • 02/08/2022 06:54

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 01/08/2022 20:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 18/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 08/06/2022 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 08/06/2022 09:38

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

  • 07/06/2022 14:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
10/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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