TRF2 - 5001050-76.2025.4.02.5118
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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04/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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03/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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03/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001050-76.2025.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRIDO: DANIELLE DA SILVA NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): KARINA PALMA GOES (OAB RJ225013) DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
NATUREZA INDENIZATÓRIA.
INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.
IMPOSSIBILIDADE.
JUÍZO DE RETRATAÇÃO.
RECURSO PROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, REALIZAR O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, para reformar o Voto/Acórdão [evento 37, RELVOTO1 e evento 37, ACOR2] e julgar improcedentes os pedidos autorais, na forma da fundamentação supra.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025. -
01/09/2025 22:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 20:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/09/2025 17:12
Sentença confirmada - por unanimidade
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28/08/2025 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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28/08/2025 13:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 228
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20/08/2025 14:07
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G03
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20/08/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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13/08/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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04/08/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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01/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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31/07/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 08:40
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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15/07/2025 16:53
Conclusos para decisão de admissibilidade
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14/07/2025 15:30
Juntada de Petição
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14/07/2025 15:27
Juntada de Petição
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14/07/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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29/06/2025 10:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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25/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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24/06/2025 09:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/06/2025 09:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/06/2025 06:10
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
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18/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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27/05/2025 02:28
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
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27/05/2025 02:28
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
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26/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
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26/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
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26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001050-76.2025.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDORECORRIDO: DANIELLE DA SILVA NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): KARINA PALMA GOES (OAB RJ225013) DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.
NATUREZA REMUNERATÓRIA.
POSSIBILIDADE.
RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.
Sem custas para a União, na forma do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996.
Honorários sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025. -
25/05/2025 22:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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25/05/2025 22:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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19/05/2025 22:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 22:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 11:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2025 17:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/05/2025 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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15/05/2025 15:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 266
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06/05/2025 18:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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29/04/2025 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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25/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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15/04/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/04/2025 21:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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02/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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31/03/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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31/03/2025 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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23/03/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/03/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/03/2025 16:51
Julgado procedente o pedido
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20/03/2025 15:07
Conclusos para julgamento
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20/03/2025 15:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para decisão/despacho - 18/03/2025 16:11:58)
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18/03/2025 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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14/03/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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14/03/2025 14:48
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/03/2025 11:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/03/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2025 11:01
Decisão interlocutória
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27/02/2025 12:01
Conclusos para decisão/despacho
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25/02/2025 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/02/2025 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/02/2025 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/02/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 14:33
Decisão interlocutória
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06/02/2025 12:57
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2025 12:21
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA02F para RJRIO24F)
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06/02/2025 12:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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