20/08/2025 09:54

Baixa Definitiva
20/08/2025 09:54

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022129-65.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ISRAEL PIMENTA FILHOADVOGADO(A): PAULA DE BONA FERNANDES (OAB SC024972)SENTENÇAPortanto, julgo improcedente o pedido eis que tais verbas não têm natureza indenizatória, e sim remuneratória, sujeitando-se à incidência desse imposto.

Sem custas ou honorários (Lei nº 9.099/1995, art. 55 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º).

Assim, também improcedente a metodologia de cálculo de eventuais valores que lhe sejam devidos pela procedência desta ação, pretendida conforme a planilha apresentada pelo(a) Autor(a) .
10/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:17

Julgado improcedente o pedido
10/06/2025 17:34

Conclusos para julgamento
10/06/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
02/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
30/05/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
30/05/2025 15:30

Juntada de Petição
29/05/2025 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 22:26

Juntada de Petição
28/05/2025 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/05/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/05/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2025 14:51

Decisão interlocutória
24/04/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/03/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/03/2025 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2025 16:42

Decisão interlocutória
13/03/2025 10:05

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 18:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESP/DEC PARTES • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESP/DEC PARTES • Arquivo

MANDADO - DESPACHO • Arquivo

DESP/DEC PARTES • Arquivo

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