TRF2 - 5009080-42.2021.4.02.5118
1ª instância - 4ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
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09/09/2025 02:22
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221
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08/09/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221
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05/09/2025 23:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221
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05/09/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/09/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/09/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/09/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/09/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/09/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/09/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/09/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/09/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/09/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/09/2025 13:32
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*47-58
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19/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203 e 204
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14/08/2025 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
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14/08/2025 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
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08/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204
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07/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204
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06/08/2025 12:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204
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06/08/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 11:23
Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA04
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04/08/2025 16:06
Remetidos os Autos - RJDCA04 -> RJDCASECONT
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01/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
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24/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186 e 187
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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09/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187
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08/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187
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08/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009080-42.2021.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ROSANGELA SANTANAADVOGADO(A): CAMILA SANTANA DE OLIVEIRA FAUSTINO DE LIMA (OAB RJ208489)REQUERENTE: REGINALDO DE SANTANAADVOGADO(A): CAMILA SANTANA DE OLIVEIRA FAUSTINO DE LIMA (OAB RJ208489)REQUERENTE: REINALDO SANTANAADVOGADO(A): CAMILA SANTANA DE OLIVEIRA FAUSTINO DE LIMA (OAB RJ208489)REQUERENTE: ROBERTO SANTANAADVOGADO(A): CAMILA SANTANA DE OLIVEIRA FAUSTINO DE LIMA (OAB RJ208489)REQUERENTE: CRISTINA SANTANA BILIENE DA MOTTAADVOGADO(A): CAMILA SANTANA DE OLIVEIRA FAUSTINO DE LIMA (OAB RJ208489)REQUERENTE: NELVIRA SANTANA BILIENE SOUZAADVOGADO(A): CAMILA SANTANA DE OLIVEIRA FAUSTINO DE LIMA (OAB RJ208489)REQUERENTE: MARCIA SANTANA BILIENE MATOSADVOGADO(A): CAMILA SANTANA DE OLIVEIRA FAUSTINO DE LIMA (OAB RJ208489)REQUERENTE: VIVIA SANTANA BILIENE DO LIVRAMENTOADVOGADO(A): CAMILA SANTANA DE OLIVEIRA FAUSTINO DE LIMA (OAB RJ208489)REQUERENTE: VALTAIR JOAQUIM BILIENEADVOGADO(A): CAMILA SANTANA DE OLIVEIRA FAUSTINO DE LIMA (OAB RJ208489) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação formulado por Valtair Joaquim Biliene, Cristina Santana Biliene da Mota, Nelvira Santana Biliene Souza, Márcia Santana Biliene Matos e Viviã Santana Biliene do Livramento (todos por direito de representação de Regina Célia Santana Beliene) em decorrência do óbito de sua mãe, Sra.
Ondina Britto.
Nos Eventos 102, 112 e 171, os requerentes apresentaram a documentação comprobatória da condição de viúvo e filos da Sra.
Regina Célia Santana Beliene.
Na certidão de óbito do Evento 112, CERTOBT2, consta que a Sra.
Regina Célia Santana Beliene era casada e deixou 4 (quatros) filhas.
Petição do INSS, no Evento 173, não se opondo ao pedido de habilitação.
Por conseguinte, defiro a habilitação de Valtair Joaquim Biliene, Cristina Santana Biliene da Mota, Nelvira Santana Biliene Souza, Márcia Santana Biliene Matos e Viviã Santana Biliene do Livramento, todos na condição de sucessores de Regina Célia Santana Beliene, para fins de recebimento do valor correspondente a 20% do valor total que caberia à falecida Ondina Britto. À Secretaria para as providências cabíveis.
Após, considerando que, nos cálculos do evento 100, existem parcelas anteriores a 12/2021, remetam-se os autos ao contador judicial para elaborar novos cálculos, conforme as alterações que a RESOLUÇÃO CJF Nº 945, DE 18 DE MARÇO DE 2025 fez nos artigos 7º e 8º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023.
Com a juntada dos cálculos, dê-se vista às partes.
Decorrido o prazo sem oposição, expeçam-se as requisições de pagamento em favor dos sucessores.
Em seguida, intimem-se as partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do teor do ofício requisitório expedido.
Intimadas as partes e nada tendo sido alegado, voltem-me para envio ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Intimem-se as partes. -
07/07/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 14:03
Decisão interlocutória
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06/05/2025 10:31
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
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29/04/2025 20:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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16/04/2025 16:10
Juntada de Petição
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11/04/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162, 163, 165, 166, 167, 164, 168 e 169
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168 e 169
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11/02/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 13:12
Decisão interlocutória
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03/12/2024 16:37
Conclusos para decisão/despacho
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20/10/2024 06:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155, 152, 153, 154, 149, 151, 150 e 156
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10/10/2024 21:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155 e 156
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19/09/2024 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 00:57
Despacho
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10/09/2024 17:03
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2024 16:08
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte REGINA CELIA SANTANA BILIENE - EXCLUÍDA
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22/07/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140, 141, 139, 143 e 142
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142 e 143
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09/07/2024 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 22:08
Determinada a intimação
-
17/06/2024 13:45
Conclusos para decisão/despacho
-
04/04/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131, 130, 134, 132 e 133
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133 e 134
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07/03/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 11:54
Determinada a intimação
-
06/03/2024 13:47
Conclusos para decisão/despacho
-
05/01/2024 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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19/12/2023 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 20:06
Determinada a intimação
-
19/12/2023 13:54
Conclusos para decisão/despacho
-
01/12/2023 10:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 115, 119, 117 e 118
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14/11/2023 19:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118 e 119
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10/10/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2023 13:13
Decisão interlocutória
-
09/10/2023 17:06
Conclusos para decisão/despacho
-
09/10/2023 09:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 110, 107, 108 e 109
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25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109 e 110
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15/09/2023 09:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/09/2023 09:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/09/2023 09:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/09/2023 09:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/09/2023 09:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/09/2023 09:32
Determinada a intimação
-
14/09/2023 21:12
Conclusos para decisão/despacho
-
14/09/2023 21:12
Juntada de Certidão
-
13/09/2023 17:35
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98
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13/09/2023 17:27
Juntada de Petição
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12/09/2023 19:07
Juntada de Petição
-
11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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01/09/2023 00:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 00:22
Determinada a intimação
-
30/08/2023 15:13
Conclusos para decisão/despacho
-
30/08/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
-
05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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26/07/2023 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/07/2023 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/07/2023 18:06
Determinada a intimação
-
26/07/2023 17:48
Conclusos para decisão/despacho
-
26/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
28/06/2023 00:20
Juntada de Petição
-
11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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01/06/2023 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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01/06/2023 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2023 07:52
Determinada a intimação
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30/05/2023 14:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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30/05/2023 14:41
Conclusos para decisão/despacho
-
30/05/2023 14:41
Transitado em Julgado - Data: 29/05/2023
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30/05/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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13/05/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70 e 71
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07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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27/04/2023 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
27/04/2023 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
27/04/2023 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
27/04/2023 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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27/04/2023 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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27/04/2023 03:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/04/2023 03:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/04/2023 03:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/04/2023 03:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/04/2023 03:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/04/2023 03:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/04/2023 03:39
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
-
17/11/2022 11:47
Conclusos para julgamento
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17/11/2022 01:29
Despacho
-
13/09/2022 01:00
Conclusos para decisão/despacho
-
29/08/2022 12:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 56, 60, 58 e 59
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18/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59 e 60
-
08/08/2022 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2022 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2022 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2022 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2022 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2022 14:15
Determinada a intimação
-
08/08/2022 12:31
Conclusos para decisão/despacho
-
08/08/2022 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
25/06/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
15/06/2022 11:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/06/2022 11:42
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ONDINA BRITTO - EXCLUÍDA
-
07/06/2022 01:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
06/06/2022 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
28/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
18/05/2022 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2022 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2022 22:48
Determinada a intimação
-
12/04/2022 12:53
Conclusos para decisão/despacho
-
08/04/2022 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
25/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
15/03/2022 12:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/03/2022 12:32
Determinada a intimação
-
13/02/2022 19:39
Conclusos para decisão/despacho
-
04/02/2022 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
27/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
17/12/2021 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2021 14:24
Determinada a intimação
-
08/11/2021 21:10
Conclusos para decisão/despacho
-
08/10/2021 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
08/10/2021 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
07/10/2021 03:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2021 03:39
Determinada a intimação
-
30/09/2021 09:44
Juntada de Petição
-
29/09/2021 20:58
Conclusos para decisão/despacho
-
16/09/2021 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
16/09/2021 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
13/09/2021 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2021 13:26
Determinada a intimação
-
12/09/2021 20:50
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2021 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
05/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
01/09/2021 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
01/09/2021 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
26/08/2021 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2021 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2021 19:19
Determinada a intimação
-
19/08/2021 14:34
Conclusos para decisão/despacho
-
18/08/2021 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
05/08/2021 15:42
Juntada de Petição
-
27/07/2021 02:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
05/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
01/07/2021 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
01/07/2021 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
28/06/2021 14:54
Juntada de Petição
-
25/06/2021 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
25/06/2021 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
-
24/06/2021 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
24/06/2021 19:17
Concedida a tutela provisória
-
23/06/2021 13:22
Conclusos para decisão/despacho
-
22/06/2021 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2021
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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