02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/07/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 13:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
23/07/2025 13:08

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
23/07/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
23/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
22/07/2025 02:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/07/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
21/07/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
14/07/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
14/07/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002347-63.2025.4.02.5104/RJAUTOR: JOSE MARIA DE AMORIMADVOGADO(A): TIAGO DA SILVA PRIMO (OAB RJ181089)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

Intime-se a CEAB-DJ para proceder em 30 dias à implantação do benefício, com o pagamento das prestações devidas a partir da DIP referida na forma do acordo.

No mesmo prazo de 30 dias, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Fica o INSS condenado ao ressarcimento dos honorários periciais.

Defiro a gratuidade de justiça (evento 1, RG3).

Sem prejuízo e de forma concomitante, intime-se o INSS para manifestação e comprovação nos autos acerca de eventual seguro-desemprego recebido pela parte autora no período em que concedido o benefício em questão para fins de desconto no cálculo dos atrasados, em vista do parágrafo único do art. 124 da Lei nº 8.213/1991. Concedo o prazo preclusivo de 5 dias, de modo que qualquer manifestação extemporânea e injustificada sobre o tema será de plano indeferida.

Certifique-se o trânsito em julgado na presente data.

Em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Juntada a comprovação da implantação do benefício, intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar os cálculos dos atrasados fixados no título judicial, nos termos desta sentença.

Vindos os cálculos, expeça a Secretaria minuta do requisitório de pagamento: a) em favor da parte autora; b) em favor da SJRJ, em ressarcimento aos valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01; c) em favor do advogado, referente aos honorários sucumbenciais eventualmente deferidos pela Turma Recursal, no respectivo percentual; e d) em favor do advogado/sociedade de advogados, destacando do montante da condenação a parcela relativa aos honorários advocatícios devidos por força do ajuste contratual (caso haja requerimento neste sentido antes da expedição do requisitório - art. 22, §4º, da Lei 8.906/1994).

A seguir, dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias acerca da minuta do RPV/PRECATÓRIO, nos termos do artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Interposta impugnação quanto aos valores da execução, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.

Decorrido o prazo sem manifestação ou manifestada a concordância, tornem os autos conclusos para envio da(s) respectiva(s) requisição(ões).

Após, dê-se baixa e aguarde-se a comunicação do depósito feita pelo E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Efetivado(s) o(s) depósito(s), cientifique(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência (art. 23, Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018), bem como para levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito.

Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
11/07/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/07/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 19:29

Homologada a Transação
11/07/2025 10:30

Conclusos para julgamento
11/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
10/07/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/07/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002347-63.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: JOSE MARIA DE AMORIMADVOGADO(A): TIAGO DA SILVA PRIMO (OAB RJ181089) ATO ORDINATÓRIO "Caso haja proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.

Decorrido o prazo de contestação, dê-se vista ao autor do laudo, pelo prazo de 05 (cinco) dias."
09/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/07/2025 15:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/07/2025 13:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 13:04

Determinada a citação
30/06/2025 08:51

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 18:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04S)
27/06/2025 18:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/06/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/06/2025 15:22

Juntada de Petição
03/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
28/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
16/05/2025 12:27

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04S para CEPERJA-VR)
16/05/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/05/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/05/2025 12:11

Juntada de Petição
12/05/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2025 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2025 09:37

Determinada a intimação
08/05/2025 09:06

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
03/05/2025 17:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04S)
03/05/2025 17:26

Juntada de Certidão
02/05/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
12/04/2025 04:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:10

Perícia designada - <br/>Periciado: JOSE MARIA DE AMORIM <br/> Data: 26/06/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
11/04/2025 17:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04S para CEPERJA-VR)
11/04/2025 16:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/04/2025 16:27

Juntado(a)
11/04/2025 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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