22/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-40 processada no TRF2 com o no. 51655855520254029666/TRF (SASSINE EL ZOGHBI ADVOGADOS ASSOCIADOS)
22/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-40 processada no TRF2 com o no. 51655847020254029666/TRF (SASSINE EL ZOGHBI ADVOGADOS ASSOCIADOS)
22/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-40 processada no TRF2 com o no. 51655847020254029666/TRF (THIAGO BRAGA RIBEIRO)
20/08/2025 13:14

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-40
20/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
04/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5112247-24.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAREQUERENTE: THIAGO BRAGA RIBEIROADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 01/08/2025 - Juntado(a)
01/08/2025 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
01/08/2025 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/08/2025 19:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
01/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/08/2025 17:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-40
01/08/2025 15:42

Despacho
01/08/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 23:58

Juntada de Petição
23/07/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/06/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/05/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 12:13

Determinada a intimação
28/05/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 11:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 22:46

Juntada de Petição
27/05/2025 12:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIOEF10
27/05/2025 12:25

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 02:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 02:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5112247-24.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDORECORRIDO: THIAGO BRAGA RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) RECURSO INOMINADO.

TRIBUTÁRIO. HORA REPOUSO ALIMENTAÇÃO (HRA).

INCIDÊNCIA DE IRPF.

IMPOSSIBILIDADE.

NATUREZA INDENIZATÓRIA.

CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.

Sem custas, na forma do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996.

Honorários sucumbenciais devidos pela recorrente, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.

Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.
19/05/2025 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/05/2025 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/05/2025 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2025 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2025 11:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/05/2025 17:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
15/05/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
15/05/2025 15:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 14/05/2025 14:00 Sequencial: 256
12/05/2025 15:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
09/05/2025 17:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
15/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 19
14/04/2025 16:14

Juntada de Petição
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/03/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/03/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/03/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 15:09

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 20:26

Conclusos para julgamento
15/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
06/02/2025 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/01/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 17:56

Juntada de Petição
17/01/2025 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 13:41

Determinada a citação
17/01/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
24/12/2024 12:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/12/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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