25/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
18/08/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/08/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061224-05.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LEONARDO CABRAL DIASADVOGADO(A): GUSTAVO MICHELOTTI FLECK (OAB DF021243) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, caput, CPC, devendo a Secretaria do Juízo, proceder à devida anotação no Sistema Processual, no caso de ainda não haver o devido registro.

Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição.

INDEFIRO, por ora, o requerimento de concessão da tutela de urgência, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual.

CITE-SE o réu para contestação em 30 dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9º da Lei 10.259/01), manifestando-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, solicitar o envio dos autos ao Cejusc/RJ. Caso contrário, apresente no prazo resposta quanto ao mérito, observando o art. 11 da Lei 10.259/01.
15/08/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2025 13:21

Não Concedida a tutela provisória
15/08/2025 12:41

Juntada de peças digitalizadas
15/08/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 14:42

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO43S para RJRIO39F)
18/07/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061224-05.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LEONARDO CABRAL DIASADVOGADO(A): GUSTAVO MICHELOTTI FLECK (OAB DF021243) DESPACHO/DECISÃO Ante a prevenção apontada na certidão em evento 3, CERT1, remetam-se os autos à 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Intime-se a parte autora para ciência e manifestação.

Prazo: 10 (dez) dias.
09/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 16:04

Despacho
04/07/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 15:08

Juntada de Certidão
23/06/2025 14:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2025 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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