12/09/2025 09:24

Baixa Definitiva
12/09/2025 09:23

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025
12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
03/09/2025 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003013-40.2025.4.02.5112/RJAUTOR: IRANI DA CUNHA OLIVEIRAADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060)SENTENÇAPelo exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 330, IV c/c art. 485, I, todos do CPC,.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa.
18/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:22

Indeferida a petição inicial
18/08/2025 13:05

Conclusos para julgamento
15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
05/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003013-40.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: IRANI DA CUNHA OLIVEIRAADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de 5 dias, cumprir corretamente a determinação contida no despacho anterior.

Decorrido o prazo, não atendido este despacho, venham os autos conclusos para extinção.
04/08/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 14:04

Despacho
31/07/2025 18:50

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003013-40.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: IRANI DA CUNHA OLIVEIRAADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária objetivando a concessão de benefício previdenciário, indeferido administrativamente pelo INSS.

Defiro a gratuidade de justiça, uma vez que preenchidos os requisitos legais pertinentes.

Tendo em vista a prevenção apontada no sistema e-proc (Evento 6), intime-se a parte autora para apresentar início de prova material que ateste: (a) o agravamento da doença que ensejou o benefício anterior (que deverá ser textualmente indicado pelo médico); (b) o surgimento de nova patologia ou (c) a permanência da incapacidade/deficiência.

Em qualquer hipótese, a nova pretensão deverá ser comprovada por meio de novos laudos ou exames que indiquem uma das situações indicadas nos itens (a), (b) ou (c) E novo pedido administrativo, todos, com data posterior ao trânsito em julgado da decisão final prolatada no processo prevento.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.
16/07/2025 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 00:02

Despacho
14/07/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 14:56

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001601-79.2022.4.02.5112/RJ - ref. ao(s) evento(s): 33, 42
12/07/2025 01:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/07/2025 12:53

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/07/2025 11:29

Juntado(a)
10/07/2025 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2025 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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