04/09/2025 16:43

Remetidos os Autos - RJITP01 -> RJITPSECONT
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001066-82.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: MARCIO DE FREITAS ALVESADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO A fim de dirimir as dúvidas suscitadas pelo Contador Judicial, esclareço que a apuração do IRPF dos exercícios anteriores deve se dar ano a ano e não mês a mês, já que a tributação do IRPF é anual, sendo a retenção mensal mera antecipação, que será ajustada com a entrega da Declaração no ano subsequente.

Ademais, as rubricas que devem ser consideradas no cálculo, ou seja, aquelas que não devem sofrer a incidência de IR, são as seguintes: “INDENIZAÇÃO DE FOLGA” (conforme sentença do evento 14) e “ADICIONAL DE INTERVALO 32,5%” (conforme acórdão do evento 35).

Intimem-se.

Após, retornem os autos ao contador judicial para que se manifeste sobre as impugnações, elaborando, se for o caso, planilha de cálculos conforme as decisões judiciais.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de dez dias.

Havendo concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se requisição em conformidade com os cálculos do contador judicial.

Caso contrário, voltem os autos conclusos.
10/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:24

Decisão interlocutória
08/07/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 14:23

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/05/2025 22:10

Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJITP01
25/03/2025 12:28

Remetidos os Autos - RJITP01 -> RJITPSECONT
14/03/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/03/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/03/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/02/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
24/02/2025 12:39

Juntada de Petição
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
13/02/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:06

Decisão interlocutória
12/02/2025 18:56

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 18:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/02/2025 15:57

Juntada de Petição
12/02/2025 13:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJITP01
12/02/2025 13:35

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 13:32

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 13:32

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
07/02/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
12/12/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 19:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/12/2024 15:34

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
11/12/2024 14:25

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/12/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/12/2024 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/12/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 12:18

Determinada a intimação
05/12/2024 12:17

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 15:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
04/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/11/2024 11:30

Juntada de Petição
07/11/2024 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 08:22

Decisão interlocutória
04/11/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
28/10/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
10/10/2024 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2024 13:38

Julgado procedente em parte o pedido
28/06/2024 14:41

Conclusos para julgamento
10/06/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/05/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
21/03/2024 12:29

Juntada de Petição
20/03/2024 15:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:42

Determinada a citação
20/03/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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