26/08/2025 17:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
26/08/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 55, 58, 57, 59, 60, 61 e 62
23/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87 e 88
22/08/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 101
22/08/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
22/08/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
19/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99 e 100
15/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100
15/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88
15/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5008070-49.2025.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 50007248020194025101/RJ)RELATOR: WILLIAM DOUGLASAGRAVANTE: GP PROMOÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES (OAB RJ156792)ADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324)AGRAVANTE: CARLOS CARVALHO DA SILVA AFONSOADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES (OAB RJ156792)ADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324)AGRAVANTE: PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSOADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES (OAB RJ156792)ADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324)AGRAVANTE: CELSO CARVALHO DA SILVA AFONSOADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES (OAB RJ156792)ADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324)AGRAVANTE: ILHA BONITA PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES (OAB RJ156792)ADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324)AGRAVANTE: NEIDE CARVALHO DA SILVA AFONSOADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES (OAB RJ156792)ADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324)AGRAVANTE: BEP - BARROCA PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES (OAB RJ156792)ADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324)AGRAVANTE: HSL PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES (OAB RJ156792)ADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 13/08/2025 - Juntada de certidão
13/08/2025 15:45

Juntado(a)
13/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
13/08/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88
13/08/2025 13:14

Juntado(a)
13/08/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:41

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
13/08/2025 12:40

Juntada de Certidão
13/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76
09/08/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/08/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/08/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/08/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/08/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/08/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/08/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/08/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/08/2025 21:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
08/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
07/08/2025 18:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
07/08/2025 18:33

Juntada de Petição
04/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62
31/07/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 09:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
31/07/2025 09:42

Juntada de Certidão
31/07/2025 09:08

Juntada de Petição
31/07/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40
17/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
16/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40
15/07/2025 15:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40
15/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5008070-49.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: GP PROMOÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES (OAB RJ156792)ADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324)AGRAVANTE: CARLOS CARVALHO DA SILVA AFONSOADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES (OAB RJ156792)ADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324)AGRAVANTE: PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSOADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES (OAB RJ156792)ADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324)AGRAVANTE: CELSO CARVALHO DA SILVA AFONSOADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES (OAB RJ156792)ADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324)AGRAVANTE: ILHA BONITA PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES (OAB RJ156792)ADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324)AGRAVANTE: NEIDE CARVALHO DA SILVA AFONSOADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES (OAB RJ156792)ADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324)AGRAVANTE: BEP - BARROCA PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES (OAB RJ156792)ADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324)AGRAVANTE: HSL PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES (OAB RJ156792)ADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.

Da análise dos autos de origem, cujo devedor originário é o INSTITUTO GERAL EVANGELICO, verifico que a magistrada a quo deferiu na decisão de evento 153/JFRJ, a inclusão da ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL – AIS (INSTITUTO SEMEAR), CNPJ n.º 42.***.***/0001-75 e da GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA), CNPJ n.º 01.***.***/0001-83.

Em seguida, a UNIÃO/FAZENDA NACIONAL opôs embargos de declaração, alegando omissão no julgado quanto aos demais supostos integrantes do grupo econômico (pessoas físicas e jurídicas). Ao apreciar os mencionados embargos de declaração, o Juízo de origem proferiu nova decisão (evento 161/JFRJ), deferindo a inclusão de outras pessoas físicas e jurídicas no polo passivo da execução fiscal, sob fundamento de evidências de confusão patrimonial, doações disfarçadas de compra e venda sem movimentação financeira e que se tratava de quadro societário de grupo familiar.

Assim, foram incluídas no polo passivo do processo n.º 5000724-80.2019.4.02.5101 as seguintes pessoas jurídicas e físicas (eventos 153 e 161/JFRJ): - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL – AIS (INSTITUTO SEMEAR) - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - GP PROMOÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA - BEP - BARROCA PARTICIPAÇÕES LTDA - AP AREAL PARTICIPAÇÕES LTDA - HSL PARTICIPAÇÕES LTDA - ILHA BONITA PARTICIPAÇÕES - MILTON SOLDANI AFONSO - PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO - CARLOS CARVALHO DA SILVA AFONSO - NEIDE CARVALHO DA SILVA AFONSO - CELSO CARVALHO DA SILVA AFONSO Outrossim, em 20/06/2025, o Excelentíssimo Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS proferiu decisão nos autos deste agravo de instrumento, deferindo "a concessão do efeito suspensivo" e esclarecendo que "permanecem vigentes as medidas relativas às empresas relacionadas no evento 153 e não prevalecem em relação às pessoas físicas e jurídicas incluídas no evento 161." Tendo em vista da alta complexidade da demanda e dos possíveis prejuízos irreparáveis que as partes poderão sofrer, aplicando a mesma conduta adotada por este Gabinete ao caso em tela, determino que as pessoas jurídicas e físicas supracitadas (ora agravantes), bem como a União- Fazenda Nacional, compareçam à audiência especial presencial já designada para o dia 13/08/2025, às 14h, a ser realizada na sala da Comissão de Soluções Tributárias (203-B) deste Tribunal.

Intimem-se as partes supracitadas e a União - Fazenda Nacional para ciência da audiência designada, ocasião em que deverá ser dada a vista das razões recursais da agravante.

P.

I.
14/07/2025 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
14/07/2025 11:57

Expedição de Mandado - Prioridade - 14/07/2025 - TRF2SECOMD
14/07/2025 11:54

Juntado(a)
14/07/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2025 21:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 22
03/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21
27/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12
25/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21
25/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12
23/06/2025 12:31

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000724-80.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
23/06/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 22:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
20/06/2025 22:05

Concedida a tutela provisória
18/06/2025 20:41

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP
17/06/2025 16:45

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 161 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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