27/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
19/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
18/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000348-51.2025.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Dando prosseguimento ao feito, a exequente requereu a realização de consulta e restrições pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD SERP-JUD e CNIB.

No caso, cumpre enfatizar que embora a execução se desenvolva no interesse do credor, também é orientada pelo princípio da menor onerosidade da execução, o que se afere pelo filtro da proporcionalidade.

Assim, verifico que, por ora, só se faz razoável a realização das pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, mecanismos ordinariamente utilizados pelo Juízo como primeiras medidas investigativas na busca de bens dos executados. Com efeito, realize a Secretaria ad pesquisas abaixo relacionadas: SISBAJUD Proceda-se ao bloqueio de ativos em nome da parte executada via SISBAJUD, até o limite do crédito executado, conforme art. 854 do CPC.

Havendo bloqueio de valores irrisórios ou excessivos, autorizo desde já o seu imediato cancelamento (§1º, art. 854 do CPC), ficando entendido como irrisório qualquer valor inferior a R$ 100,00, salvo quando represente mais de 10% do total da dívida.

Sendo positivo o resultado do bloqueio no SISBAJUD, determino que: a) intime-se a parte executada para eventual alegação de impenhorabilidade ou excesso do bloqueio, na forma do art. 854, § 3º do CPC, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando no mesmo ato ciente o executado de que decorrido esse prazo será efetivada a conversão da indisponibilidade em penhora (com a transferência dos valores para conta à disposição deste Juízo), servindo essa intimação também como intimação da penhora, para os fins previstos no art. 841 do CPC; b) como os executados possuem advogado constituído nos autos, a intimação acima deve ser feita na pessoa do patrono (art. 854, §2º do CPC); c) havendo a conversão do bloqueio em penhora, com a transferência dos recursos para uma conta judicial tal como acima determinado, junte a Secretaria o comprovante de transferência e intime-se a parte exequente para requerer o que entender cabível.

RENAJUD Proceda-se consulta ao sistema RENAJUD, efetivando a restrição de transferência dos veículos que se encontrem registrados em nome da parte executada.

Ressalvo, por oportuno, que no caso de veículo gravado por alienação fiduciária, o pedido de penhora está desde já indeferido, visto que o referido bem não está incorporado definitivamente ao patrimônio dos executados, entretanto, a par da impossibilidade de penhora, será mantida a restrição de transferência porventura realizada, com vistas a resguardar os direitos da Exequente caso haja a quitação das prestações ou o fiduciário manifeste interesse na alienação do mesmo.

INFOJUD Proceda-se, ainda, à consulta ao sistema INFOJUD, solicitando as duas últimas declarações apresentadas pela parte executada.

Caso o resultado da consulta ao INFOJUD seja positivo e haja informações sigilosas, fica desde já atribuído caráter sigiloso parcial, limitado às respectivas peças, nos termos do art. 189, I, do CPC, de forma que somente as partes litigantes e seus advogados regularmente constituídos podem ter acesso aos mesmos.

Com o resultado das diligências, remetam-se os autos à parte exequente para se manifestar, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.
15/08/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:29

Decisão interlocutória
15/08/2025 11:15

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
25/07/2025 17:35

Juntada de Petição
09/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
08/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000348-51.2025.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Partindo da premissa de que a execução se desenvolve no interesse do credor, intime-se a exequente, para, em 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito.
07/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:07

Despacho
01/07/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 13:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - PETIÇÃO - 03/04/2025 14:33:09)
05/05/2025 23:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. aos Eventos: 19 e 18 Número: 50017636920254025112
29/04/2025 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
11/04/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 20:07

Despacho
08/04/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
12/03/2025 14:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
12/03/2025 14:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
06/03/2025 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
06/03/2025 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
24/02/2025 14:24

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
24/02/2025 14:20

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
12/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
11/02/2025 12:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02575133530 - LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO)
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/01/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:08

Despacho
31/01/2025 11:13

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5069621-53.2025.4.02.5101

Valdecir Dorow

Apdap Prev-Associacao de Protecao e Defe...

Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002898-92.2020.4.02.5112

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Carlos Antonio dos Santos

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5013348-19.2023.4.02.5103

Jairo Antonio Rodrigues

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/12/2023 13:24

Exibir Processo

Processo nº 5004584-78.2022.4.02.5103

Caixa Economica Federal - Cef

Engetech Engenharia e Tecnologia Eireli

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/07/2022 08:18

Exibir Processo

Processo nº 5000227-56.2025.4.02.5101

Robson de Carvalho

Uniao

Advogado: Amanda Pereira de Araujo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/01/2025 15:57

Exibir Processo