TRF2 - 5004383-61.2023.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 14:52
Baixa Definitiva
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04/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004383-61.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: ESMERALDO MUNIZ VIEIRAADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o depósito do(s) crédito(s) devido(s), intime-se o(s) beneficiário(s) para que compareça(m) ao(s) respectivo(s) banco(s) depositário(s) para saque.
Após, dê-se baixa na forma da PORTARIA SEI SJES Nº 1, de 25 de setembro de 2024, deste juízo. -
02/09/2025 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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02/09/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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02/09/2025 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 02:02
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 18:08
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158601-55.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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31/08/2025 18:08
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158600-70.2025.4.02.9666/TRF (ESMERALDO MUNIZ VIEIRA)
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27/08/2025 16:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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14/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
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13/08/2025 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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13/08/2025 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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13/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
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13/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004383-61.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: ESMERALDO MUNIZ VIEIRAADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
12/08/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 18:55
Determinada a intimação
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12/08/2025 10:57
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-58 processada no TRF2 com o no. 51586015520254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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30/07/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-58 processada no TRF2 com o no. 51586007020254029666/TRF (NERY SOCIEDADE DE ADVOCACIA)
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30/07/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-58 processada no TRF2 com o no. 51586007020254029666/TRF (ESMERALDO MUNIZ VIEIRA)
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28/07/2025 14:07
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-58
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26/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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10/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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09/07/2025 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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09/07/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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09/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004383-61.2023.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREQUERENTE: ESMERALDO MUNIZ VIEIRAADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERYATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 08/07/2025 - Juntado(a) -
08/07/2025 16:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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08/07/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/07/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/07/2025 15:58
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-58
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03/06/2025 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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08/05/2025 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 09:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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26/03/2025 23:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 23:13
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 14:33
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/02/2025 14:33
Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
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05/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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22/12/2024 05:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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18/12/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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18/12/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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18/12/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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15/12/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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15/12/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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11/12/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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11/12/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/12/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/12/2024 17:32
Julgado procedente em parte o pedido
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16/08/2024 15:09
Conclusos para julgamento
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15/07/2024 10:37
Juntada de Petição
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05/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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10/06/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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10/06/2024 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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10/06/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 09:33
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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10/06/2024 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 11:10
Juntada de Petição
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28/05/2024 10:39
Juntada de Certidão
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17/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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19/03/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2024 18:34
Determinada a intimação
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19/03/2024 16:07
Conclusos para decisão/despacho
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21/02/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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15/02/2024 14:40
Juntada de Certidão
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02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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23/01/2024 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
23/01/2024 20:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
23/01/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
23/01/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
23/01/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 13:48
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
25/12/2023 15:29
Juntada de Petição
-
23/11/2023 14:58
Juntada de Certidão
-
18/10/2023 11:09
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
20/09/2023 15:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
19/09/2023 22:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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19/09/2023 22:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/09/2023 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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19/09/2023 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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18/09/2023 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/09/2023 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/09/2023 15:31
Determinada a intimação
-
18/09/2023 14:21
Conclusos para decisão/despacho
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14/09/2023 14:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/09/2023 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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11/09/2023 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/09/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2023 15:39
Determinada a intimação
-
11/09/2023 15:15
Conclusos para decisão/despacho
-
11/09/2023 14:40
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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11/09/2023 14:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/09/2023 14:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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