05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
21/07/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5017203-75.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DENISE MARIA PINTO DE FIGUEIREDOADVOGADO(A): PAULO RICARDO FERNANDES BARCELLOS (OAB RJ222996) DESPACHO/DECISÃO Diante da planilha de cálculos elaborada pelo INSS, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias úteis, dizer se pretende o recebimento na forma de RPV, renunciando, neste caso, expressamente aos valores excedentes por declaração subscrita pelo próprio autor ou pelo patrono com poderes especiais para tal, ou dizer se prefere o recebimento na forma de precatório.

Frise-se que a renúncia que acompanha a inicial serve unicamente à fixação de competência do Juizado Especial Federal, sendo necessária nova manifestação na fase de execução.

Juntada a renúncia aos valores excedentes, expeça-se ofício RPV.

Expeça-se o Precatório, caso a parte autora escolha esta opção ou não se manifeste.
10/07/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:28

Determinada a intimação
10/07/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 15:51

Juntada de Petição
04/07/2025 18:21

Juntada de Petição
03/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:06

Determinada a intimação
03/07/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
20/05/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:51

Determinada a intimação
19/05/2025 22:39

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 17:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/05/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/05/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/05/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/05/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/05/2025 16:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/05/2025 16:52

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
15/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
21/03/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2025 15:47

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 17:56

Conclusos para julgamento
02/09/2024 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/09/2024 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
16/08/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:04

Determinada a intimação
16/08/2024 13:36

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:37

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/07/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/05/2024 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/03/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 16:30

Determinada a intimação
21/03/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 20:25

Juntada de Petição
20/03/2024 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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