25/08/2025 20:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
19/08/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
04/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014956-31.2023.4.02.5110/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESAUTOR: KATIA SOARES FERREIRAADVOGADO(A): MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (OAB RJ134152)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 26/07/2025 - RECURSO INOMINADO
01/08/2025 00:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
31/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/07/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014956-31.2023.4.02.5110/RJAUTOR: KATIA SOARES FERREIRAADVOGADO(A): MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (OAB RJ134152)SENTENÇAIsto posto, com base na fundamentação supra, julgo procedente a pretensão autoral, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para reconhecer a atividade especial exercida pela autora desde 16/2/1987, bem como o direito ao recebimento do abono de permanência desde 16/02/2012, ressalvadas as deduções referentes a afastamentos não considerados como de efetivo exercício, condenando a ré pagar à parte autora as diferenças atrasadas, desde que posteriores a 24/07/2018, com observância da prescrição quinquenal.

O montante deverá ser monetariamente atualizado desde o vencimento de cada parcela e sofrer incidência de juros de mora a partir da citação (Súmula 204 do STJ), tudo de acordo com o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado, intime-se as partes para que requeiram o que de direito.

Publique-se.

Intime-se.
11/07/2025 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
11/07/2025 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/07/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 20:02

Julgado procedente o pedido
07/03/2025 15:39

Conclusos para julgamento
06/03/2025 19:46

Decisão interlocutória
30/01/2025 19:46

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 13:20

Juntada de Petição
29/01/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/01/2025 00:00

Juntada de Petição
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/12/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:27

Determinada a intimação
05/12/2024 02:38

Juntada de Petição
29/11/2024 19:22

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/11/2024 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 21:12

Convertido o Julgamento em Diligência
09/07/2024 20:51

Conclusos para julgamento
05/07/2024 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/06/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:41

Determinada a intimação
21/05/2024 18:11

Juntada de Petição
08/05/2024 00:53

Juntada de Petição
02/05/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/04/2024 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/02/2024 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/02/2024 19:30

Decisão interlocutória
09/02/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 17:56

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLBAIXAJ para RJSJM05F)
02/02/2024 23:09

Despacho
02/02/2024 19:41

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/10/2023 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
03/10/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 12:34

Determinada a intimação
29/09/2023 22:13

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 23:34

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05F para CESOLBAIXAJ)
01/09/2023 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/07/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2023 19:08

Determinada a intimação
25/07/2023 09:18

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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