TRF2 - 5004146-60.2024.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 00:51
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM05 -> TRF2
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03/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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28/08/2025 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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10/08/2025 18:51
Juntada de Petição
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08/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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07/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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06/08/2025 17:08
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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06/08/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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02/08/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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15/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58
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14/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58
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14/07/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5004146-60.2024.4.02.5110/RJAUTOR: JANE MARIA SILVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): ANA PAULA VICTOR SOBRINHO (OAB RJ242177)RÉU: RENATO LUIZ DO NASCIMENTO FILHOADVOGADO(A): MONICA ARAUJO DOS SANTOS (OAB RJ156667)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral acerca da usucapião extraordinária do imóvel, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Não conheço do pedido contraposto.
Custas ex lege.
Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.
Entretanto, tendo em vista que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme preconizado no art. 98, §3º, CPC, suspendo a obrigação pelo prazo prescricional de 05 (cinco) anos, período em que, caso a parte vencida tenha condições de satisfazer o pagamento, deverá fazê-lo.
Interposto recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região.
Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
10/07/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2025 20:02
Julgado improcedente o pedido
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09/07/2025 19:53
Conclusos para julgamento
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07/07/2025 18:49
Decisão interlocutória
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08/05/2025 15:50
Conclusos para decisão/despacho
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26/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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14/04/2025 22:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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24/03/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 20:02
Decisão interlocutória
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10/02/2025 15:50
Conclusos para decisão/despacho
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08/02/2025 10:15
Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
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07/02/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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04/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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21/01/2025 22:56
Juntada de Petição
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20/01/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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21/12/2024 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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12/12/2024 05:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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11/12/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 16:32
Determinada a intimação
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11/12/2024 00:38
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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27/11/2024 17:37
Conclusos para decisão/despacho
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19/11/2024 01:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/10/2024 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 21:14
Decisão interlocutória
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12/09/2024 11:57
Juntada de Petição
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03/09/2024 17:28
Conclusos para decisão/despacho
-
01/09/2024 22:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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30/07/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 14:44
Decisão interlocutória
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19/07/2024 14:22
Conclusos para decisão/despacho
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19/07/2024 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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19/07/2024 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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18/07/2024 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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21/06/2024 06:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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20/06/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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17/06/2024 21:35
Juntada de Petição
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05/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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27/05/2024 21:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
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27/05/2024 20:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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14/05/2024 13:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
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13/05/2024 17:22
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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03/05/2024 16:21
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
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03/05/2024 08:37
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/04/2024 17:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/04/2024 17:36
Decisão interlocutória
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24/04/2024 15:05
Conclusos para decisão/despacho
-
24/04/2024 15:05
Juntada de Certidão
-
23/04/2024 00:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ANEXO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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